{"data":[{"id_executor":27747,"cnpj_executor":"13927801000149","nome_executor":"MUNICIPIO DE SALVADOR","objeto_executor":"Chamamento público com vista a seleção de quatro projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no valor de R$ 125.000,00 cada (totalizando R$ 500.000,00) para execução de ações voltadas para o atendimento de pessoas com deficiência (PcDs) e pessoas idosas, - Objeto: Garantir a aquisição de materiais de consumo e serviços para a promoção da inclusão das pessoas idosas e pessoas com deficiências.- Objetivo: Promover serviços socioassistenciais, com foco na qualidade e humanização do atendimento de pessoas com deficiência (PcD) e pessoas idosas.- Prazo de execução: 12 (doze) meses,- Requisitos para participação das OSCs: a. Requisitos e Impedimentos para a Celebração do Termo de Colaboração: Para a celebração do Termo de Colaboração, a OSC deverá atender aos requisitos da Lei 13.019/2014, em especial, os artigos 33 e 34 e ainda;b. Ficará impedida de celebrar o Termo de Colaboração a OSC que não atender aos preceitos da Lei n.°13.019/2014, art. 39, caput e incisos I, II, IV, V e VI, art. 73, incisos II e III.Ademais, pela especificidade da fonte de recursos, as OSCs deverão atender:c. comprovar experiência mínima de 2 (dois) anos em projetos voltados ao público-alvo;d. possuir cadastro atualizado no CNEAS, com status concluído, há no mínimo 1 (um) ano;e. possuir o cadastro atualizado há no máximo 2 (dois) anos;f. ofertar ao menos 1 (um) tipo de serviço nacionalmente tipificado (Resolução nº 109/2009, CNAS) e que seja a mesma oferta declarada na inscrição do Conselho de Assistência Social; g. possuir Declaração do registro de inscrição no respectivo Conselho de Assistência Social no ano vigente, detalhando a (s) oferta (s) realizada (s);h. Possuir Declaração de registro de inscrição no respectivo Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED), conforme o público alvo do Plano de Trabalho, se pessoa idosa ou PcD.- São ainda descritos no Termo de Referência (anexo): Objetivo Geral, Local de Execução,  Projeto, Critérios de Seleção, Indicadores de monitoramento e avaliação das parcerias; Indicadores, metas e parâmetros de avaliação, Forma de repasse de recursos, Orçamento estimado, Habilitação, Da estrutura mínima exigida, Da equipe técnica da OSC, Responsabilidades e Prestação de Contas.-","vl_custeio_executor":500000.0,"vl_investimento_executor":0.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"3351","numero_dv_agencia_executor":"0","nome_agencia_executor":"SALVADOR SHOPPING","numero_conta_executor":"575857421","numero_dv_conta_executor":"6","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":15327}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}