{"data":[{"id_executor":50647,"cnpj_executor":"42498600000171","nome_executor":"ESTADO DO RIO DE JANEIRO","objeto_executor":"Com base nos documentos analisados, a Classificação Orçamentária de Despesa da Fundação Leão XIII para a execução dos recursos das emendas (Planos 012085 e 012639) é a seguinte:A Unidade Orçamentária (UO) responsável pela execução é a 49411, correspondente à Fundação Leão XIII, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. É sob esta UO que todas as dotações orçamentárias foram registradas no SIAFE-Rio.O Programa de Trabalho utilizado é o 08.244.0450.4443 – Proteção Social à População em Situação de Vulnerabilidade. Nesta codificação, o \"08\" refere-se à Função (Assistência Social), o \"244\" à Subfunção (Assistência Comunitária), o \"0450\" ao Programa, e o \"4443\" à Ação orçamentária.A Fonte de Recurso é a 2.706.260 – Transferência Especial da União, que identifica a origem federal dos recursos, vinculados às emendas parlamentares de transferência especial nos termos do art. 166-A da Constituição Federal.Quanto aos Elementos de Despesa, a execução se deu em duas naturezas distintas. A primeira, 339034 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização, classificada no GND 3 (Custeio), no valor de R$ 663.001,06 por parcela. A segunda, 449051 – Obras e Instalações, classificada no GND 4 (Investimento/Capital), no valor de R$ 840.000,00 por parcela. O subelemento de despesa utilizado para Obras e Instalações foi o 44905105 – Ampliação, Reconstrução, Restauração e Modernização.","vl_custeio_executor":0.0,"vl_investimento_executor":1000000.0,"ind_recursos_gerenciados_conta_especifica_executor":"Não","codigo_banco_executor":"104","nome_banco_executor":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_executor":"199","numero_dv_agencia_executor":"6","nome_agencia_executor":"ALMIRANTE TAMANDARE","numero_conta_executor":"575874635","numero_dv_conta_executor":"1","codigo_situacao_dado_bancario_executor":4,"descricao_situacao_dado_bancario_executor":"Conta Ativa","id_plano_acao":12085}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}