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Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - RP8 - CDR","acao_orcamentaria":"23171211","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-03-19","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-03-19","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-11-30","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_PROX","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Apoio à implantação de infraestrutura básica, produtiva e social nos municípios da área de abrangência do Programa Calha Norte, compreendendo, de forma não exaustiva, a construção, ampliação ou adequação de obras de infraestrutura viária e produtiva, incluindo pavimentação de vias urbanas e rurais, obras rodoviárias estaduais e municipais, estruturas de engenharia, de apoio à produção sustentável e de integração urbana, a exemplo de orlas públicas em áreas ribeirinhas e costeiras. 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Também se inclui o apoio a estruturas educacionais, esportivas, turísticas e de transporte multimodal, inclusive aquaviário, com vistas à integração territorial, à inclusão produtiva e ao fortalecimento de políticas públicas regionais, setoriais e de desenvolvimento institucional, buscando alinhamento com os objetivos estratégicos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e das iniciativas governamentais em curso, tais como os Programas Cidades Intermediadoras, Fronteira Integrada e Amazônia Azul (em elaboração), respeitada a legislação vigente.","observacao":"As propostas devem ser apresentadas de acordo com o Manual da Ação 1211, anexo.","criterios_de_selecao":"Existência de dotação orçamentária; disponibilização de limite orçamentário pelos órgãos setoriais responsáveis; atendimento às diretrizes e procedimentos estabelecidos em Portaria e aos princípios da legalidade, eficiência, eficácia, efetividade, publicidade, moralidade e economicidade.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONVENIO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"AP","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONVENIO","programas_propostas":[{"id_proposta":2192653},{"id_proposta":2192679},{"id_proposta":2192848},{"id_proposta":2192939},{"id_proposta":2193235},{"id_proposta":2193312},{"id_proposta":2193361},{"id_proposta":2193666},{"id_proposta":2193729},{"id_proposta":2193892},{"id_proposta":2193939},{"id_proposta":2193947},{"id_proposta":2193977},{"id_proposta":2193991},{"id_proposta":2194078},{"id_proposta":2194327},{"id_proposta":2194483},{"id_proposta":2194860},{"id_proposta":2194911},{"id_proposta":2194959},{"id_proposta":2194990},{"id_proposta":2195210},{"id_proposta":2195502},{"id_proposta":2195523},{"id_proposta":2195702},{"id_proposta":2195801},{"id_proposta":2195839},{"id_proposta":2195869},{"id_proposta":2195870},{"id_proposta":2195904},{"id_proposta":2195961},{"id_proposta":2196078},{"id_proposta":2196282},{"id_proposta":2196598},{"id_proposta":2197096},{"id_proposta":2197193},{"id_proposta":2197341},{"id_proposta":2197538},{"id_proposta":2197567},{"id_proposta":2197603},{"id_proposta":2197913},{"id_proposta":2197983},{"id_proposta":2198609},{"id_proposta":2198784},{"id_proposta":2198817},{"id_proposta":2199140},{"id_proposta":2199197},{"id_proposta":2199244},{"id_proposta":2199300},{"id_proposta":2199406},{"id_proposta":2199627},{"id_proposta":2199690},{"id_proposta":2199822},{"id_proposta":2199825},{"id_proposta":2199830},{"id_proposta":2199950},{"id_proposta":2200181},{"id_proposta":2200577},{"id_proposta":2200613},{"id_proposta":2200628},{"id_proposta":2200634},{"id_proposta":2200859},{"id_proposta":2201109},{"id_proposta":2201290},{"id_proposta":2201308},{"id_proposta":2201739},{"id_proposta":2201771},{"id_proposta":2201788},{"id_proposta":2202217},{"id_proposta":2202523},{"id_proposta":2202946},{"id_proposta":2203072},{"id_proposta":2203140},{"id_proposta":2203424},{"id_proposta":2205990},{"id_proposta":2206034},{"id_proposta":2206627},{"id_proposta":2206661},{"id_proposta":2207062},{"id_proposta":2207715},{"id_proposta":2208296},{"id_proposta":2208402},{"id_proposta":2208502},{"id_proposta":2208830},{"id_proposta":2209009},{"id_proposta":2209927},{"id_proposta":2209961},{"id_proposta":2213368},{"id_proposta":2213500},{"id_proposta":2214934},{"id_proposta":2215350},{"id_proposta":2216369},{"id_proposta":2216691},{"id_proposta":2218762},{"id_proposta":2218924},{"id_proposta":2222067},{"id_proposta":2232455}]}],"total_pages":1,"total_items":40,"page_number":1,"page_size":40}