{"data":[{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"AC","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"SP","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"PB","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"ES","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"RO","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"SC","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"TO","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"DF","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"MA","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"AM","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"AL","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"SE","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"CE","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"PR","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"RS","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"MS","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"PR","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"CE","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"PA","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"MG","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"PE","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"RS","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"MG","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"RR","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"PE","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"RN","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"GO","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"RJ","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"AP","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"TO","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"GO","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"RR","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"RS","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"AC","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"SP","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"MG","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"MT","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"RN","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"BA","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"PI","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"PB","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"MS","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"AM","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"RN","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"TO","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"SC","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"MT","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"BA","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"ES","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]},{"id_programa":56140,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260023","ano_programa":"2026","nome_programa":"Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8","acao_orcamentaria":"231900T1","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-11","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-11","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-12-31","expiracao_prog_emenda_par":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","dt_prog_ini_benef_esp":null,"dt_prog_fim_benef_esp":null,"expiracao_prog_benef_esp":null,"descricao":"Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.","observacao":"A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.","criterios_de_selecao":"As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"AL","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE","programas_propostas":[{"id_proposta":2192443},{"id_proposta":2192461},{"id_proposta":2192597},{"id_proposta":2192715},{"id_proposta":2192740},{"id_proposta":2192881},{"id_proposta":2193026},{"id_proposta":2193059},{"id_proposta":2193284},{"id_proposta":2193316},{"id_proposta":2193487},{"id_proposta":2193559},{"id_proposta":2193570},{"id_proposta":2193632},{"id_proposta":2193781},{"id_proposta":2193867},{"id_proposta":2193923},{"id_proposta":2194004},{"id_proposta":2194291},{"id_proposta":2194415},{"id_proposta":2194424},{"id_proposta":2194622},{"id_proposta":2194839},{"id_proposta":2195012},{"id_proposta":2195025},{"id_proposta":2195167},{"id_proposta":2195215},{"id_proposta":2195231},{"id_proposta":2195381},{"id_proposta":2195546},{"id_proposta":2195612},{"id_proposta":2195616},{"id_proposta":2195690},{"id_proposta":2195833},{"id_proposta":2196451},{"id_proposta":2196483},{"id_proposta":2197060},{"id_proposta":2197334},{"id_proposta":2197424},{"id_proposta":2197824},{"id_proposta":2197943},{"id_proposta":2198154},{"id_proposta":2198217},{"id_proposta":2198219},{"id_proposta":2198396},{"id_proposta":2198801},{"id_proposta":2199021},{"id_proposta":2199042},{"id_proposta":2199487},{"id_proposta":2199559},{"id_proposta":2199604},{"id_proposta":2199608},{"id_proposta":2199624},{"id_proposta":2199626},{"id_proposta":2199650},{"id_proposta":2199665},{"id_proposta":2199671},{"id_proposta":2199686},{"id_proposta":2199787},{"id_proposta":2199833},{"id_proposta":2199840},{"id_proposta":2199841},{"id_proposta":2199847},{"id_proposta":2199880},{"id_proposta":2199898},{"id_proposta":2199899},{"id_proposta":2199907},{"id_proposta":2199934},{"id_proposta":2199958},{"id_proposta":2199973},{"id_proposta":2199980},{"id_proposta":2199989},{"id_proposta":2200090},{"id_proposta":2200107},{"id_proposta":2200117},{"id_proposta":2200123},{"id_proposta":2200124},{"id_proposta":2200189},{"id_proposta":2200220},{"id_proposta":2200265},{"id_proposta":2200286},{"id_proposta":2200312},{"id_proposta":2200353},{"id_proposta":2200463},{"id_proposta":2200492},{"id_proposta":2200537},{"id_proposta":2200646},{"id_proposta":2200658},{"id_proposta":2200669},{"id_proposta":2200678},{"id_proposta":2200685},{"id_proposta":2200688},{"id_proposta":2200714},{"id_proposta":2200728},{"id_proposta":2200732},{"id_proposta":2200803},{"id_proposta":2200836},{"id_proposta":2200841},{"id_proposta":2200857},{"id_proposta":2200885},{"id_proposta":2200973},{"id_proposta":2201061},{"id_proposta":2201088},{"id_proposta":2201128},{"id_proposta":2201155},{"id_proposta":2201217},{"id_proposta":2201276},{"id_proposta":2201379},{"id_proposta":2201430},{"id_proposta":2201437},{"id_proposta":2201447},{"id_proposta":2201492},{"id_proposta":2201498},{"id_proposta":2201547},{"id_proposta":2201585},{"id_proposta":2201627},{"id_proposta":2201629},{"id_proposta":2201689},{"id_proposta":2201797},{"id_proposta":2201803},{"id_proposta":2201808},{"id_proposta":2201828},{"id_proposta":2201995},{"id_proposta":2202003},{"id_proposta":2202049},{"id_proposta":2202115},{"id_proposta":2202116},{"id_proposta":2202170},{"id_proposta":2202184},{"id_proposta":2202423},{"id_proposta":2202555},{"id_proposta":2202559},{"id_proposta":2202563},{"id_proposta":2202651},{"id_proposta":2202659},{"id_proposta":2202719},{"id_proposta":2202720},{"id_proposta":2202721},{"id_proposta":2202725},{"id_proposta":2202873},{"id_proposta":2202903},{"id_proposta":2202973},{"id_proposta":2203017},{"id_proposta":2203228},{"id_proposta":2203391},{"id_proposta":2203551},{"id_proposta":2203636},{"id_proposta":2203801},{"id_proposta":2204208},{"id_proposta":2204282},{"id_proposta":2204692},{"id_proposta":2204963},{"id_proposta":2205068},{"id_proposta":2205518},{"id_proposta":2205606},{"id_proposta":2205763},{"id_proposta":2205807},{"id_proposta":2205816},{"id_proposta":2205871},{"id_proposta":2205888},{"id_proposta":2205996},{"id_proposta":2206099},{"id_proposta":2206346},{"id_proposta":2206351},{"id_proposta":2206406},{"id_proposta":2206430},{"id_proposta":2206441},{"id_proposta":2206466},{"id_proposta":2206523},{"id_proposta":2206528},{"id_proposta":2206534},{"id_proposta":2206535},{"id_proposta":2206620},{"id_proposta":2206646},{"id_proposta":2206716},{"id_proposta":2206737},{"id_proposta":2206745},{"id_proposta":2206756},{"id_proposta":2206768},{"id_proposta":2206895},{"id_proposta":2206938},{"id_proposta":2206959},{"id_proposta":2207002},{"id_proposta":2207010},{"id_proposta":2207065},{"id_proposta":2207168},{"id_proposta":2207225},{"id_proposta":2207246},{"id_proposta":2207441},{"id_proposta":2207500},{"id_proposta":2207502},{"id_proposta":2207508},{"id_proposta":2207520},{"id_proposta":2207548},{"id_proposta":2207572},{"id_proposta":2207590},{"id_proposta":2207607},{"id_proposta":2207650},{"id_proposta":2207669},{"id_proposta":2207673},{"id_proposta":2207704},{"id_proposta":2207716},{"id_proposta":2207733},{"id_proposta":2207760},{"id_proposta":2207859},{"id_proposta":2207861},{"id_proposta":2207869},{"id_proposta":2207901},{"id_proposta":2207917},{"id_proposta":2207936},{"id_proposta":2207957},{"id_proposta":2207978},{"id_proposta":2207991},{"id_proposta":2208020},{"id_proposta":2208045},{"id_proposta":2208106},{"id_proposta":2208134},{"id_proposta":2208138},{"id_proposta":2208139},{"id_proposta":2208174},{"id_proposta":2208181},{"id_proposta":2208285},{"id_proposta":2208320},{"id_proposta":2208354},{"id_proposta":2208362},{"id_proposta":2208366},{"id_proposta":2208406},{"id_proposta":2208454},{"id_proposta":2208515},{"id_proposta":2208523},{"id_proposta":2208638},{"id_proposta":2208643},{"id_proposta":2208687},{"id_proposta":2208695},{"id_proposta":2208712},{"id_proposta":2208728},{"id_proposta":2208731},{"id_proposta":2208733},{"id_proposta":2208745},{"id_proposta":2208755},{"id_proposta":2208781},{"id_proposta":2208808},{"id_proposta":2208863},{"id_proposta":2208897},{"id_proposta":2208912},{"id_proposta":2208931},{"id_proposta":2208982},{"id_proposta":2209000},{"id_proposta":2209001},{"id_proposta":2209014},{"id_proposta":2209016},{"id_proposta":2209019},{"id_proposta":2209036},{"id_proposta":2209064},{"id_proposta":2209086},{"id_proposta":2209118},{"id_proposta":2209150},{"id_proposta":2209158},{"id_proposta":2209159},{"id_proposta":2209212},{"id_proposta":2209217},{"id_proposta":2209225},{"id_proposta":2209227},{"id_proposta":2209229},{"id_proposta":2209233},{"id_proposta":2209240},{"id_proposta":2209241},{"id_proposta":2209245},{"id_proposta":2209282},{"id_proposta":2209437},{"id_proposta":2209445},{"id_proposta":2209456},{"id_proposta":2209460},{"id_proposta":2209469},{"id_proposta":2209478},{"id_proposta":2209480},{"id_proposta":2209483},{"id_proposta":2209500},{"id_proposta":2209529},{"id_proposta":2209530},{"id_proposta":2209599},{"id_proposta":2209600},{"id_proposta":2209643},{"id_proposta":2209708},{"id_proposta":2209760},{"id_proposta":2209790},{"id_proposta":2209864},{"id_proposta":2209875},{"id_proposta":2209922},{"id_proposta":2209938},{"id_proposta":2209962},{"id_proposta":2210008},{"id_proposta":2210060},{"id_proposta":2210112},{"id_proposta":2210125},{"id_proposta":2210159},{"id_proposta":2210164},{"id_proposta":2210167},{"id_proposta":2210214},{"id_proposta":2210237},{"id_proposta":2210243},{"id_proposta":2210288},{"id_proposta":2210391},{"id_proposta":2210509},{"id_proposta":2210534},{"id_proposta":2210622},{"id_proposta":2210845},{"id_proposta":2210974},{"id_proposta":2210976},{"id_proposta":2211223},{"id_proposta":2211229},{"id_proposta":2211269},{"id_proposta":2211693},{"id_proposta":2211762},{"id_proposta":2211799},{"id_proposta":2211924},{"id_proposta":2211961},{"id_proposta":2211965},{"id_proposta":2211974},{"id_proposta":2212006},{"id_proposta":2212029},{"id_proposta":2212043},{"id_proposta":2212064},{"id_proposta":2212075},{"id_proposta":2212092},{"id_proposta":2212093},{"id_proposta":2212099},{"id_proposta":2212125},{"id_proposta":2212203},{"id_proposta":2212271},{"id_proposta":2212282},{"id_proposta":2212309},{"id_proposta":2212318},{"id_proposta":2212328},{"id_proposta":2212331},{"id_proposta":2212339},{"id_proposta":2212351},{"id_proposta":2212366},{"id_proposta":2212409},{"id_proposta":2212427},{"id_proposta":2212431},{"id_proposta":2212449},{"id_proposta":2212481},{"id_proposta":2212491},{"id_proposta":2212499},{"id_proposta":2212502},{"id_proposta":2212588},{"id_proposta":2212593},{"id_proposta":2212595},{"id_proposta":2212600},{"id_proposta":2212611},{"id_proposta":2212614},{"id_proposta":2212680},{"id_proposta":2212715},{"id_proposta":2212726},{"id_proposta":2212727},{"id_proposta":2212731},{"id_proposta":2212736},{"id_proposta":2212745},{"id_proposta":2212822},{"id_proposta":2212851},{"id_proposta":2212887},{"id_proposta":2212890},{"id_proposta":2212934},{"id_proposta":2212935},{"id_proposta":2212937},{"id_proposta":2212941},{"id_proposta":2212943},{"id_proposta":2212946},{"id_proposta":2212947},{"id_proposta":2212953},{"id_proposta":2212975},{"id_proposta":2212990},{"id_proposta":2212991},{"id_proposta":2212999},{"id_proposta":2213002},{"id_proposta":2213003},{"id_proposta":2213013},{"id_proposta":2213039},{"id_proposta":2213041},{"id_proposta":2213097},{"id_proposta":2213105},{"id_proposta":2213155},{"id_proposta":2213171},{"id_proposta":2213174},{"id_proposta":2213213},{"id_proposta":2213224},{"id_proposta":2213242},{"id_proposta":2213271},{"id_proposta":2213388},{"id_proposta":2213431},{"id_proposta":2213471},{"id_proposta":2213480},{"id_proposta":2213486},{"id_proposta":2213489},{"id_proposta":2213496},{"id_proposta":2213509},{"id_proposta":2213532},{"id_proposta":2213558},{"id_proposta":2213563},{"id_proposta":2213566},{"id_proposta":2213607},{"id_proposta":2213652},{"id_proposta":2213666},{"id_proposta":2213697},{"id_proposta":2213713},{"id_proposta":2213714},{"id_proposta":2213722},{"id_proposta":2213725},{"id_proposta":2213843},{"id_proposta":2213859},{"id_proposta":2213870},{"id_proposta":2213882},{"id_proposta":2213894},{"id_proposta":2213898},{"id_proposta":2213920},{"id_proposta":2213936},{"id_proposta":2213967},{"id_proposta":2213973},{"id_proposta":2214012},{"id_proposta":2214031},{"id_proposta":2214066},{"id_proposta":2214078},{"id_proposta":2214185},{"id_proposta":2214220},{"id_proposta":2214225},{"id_proposta":2214290},{"id_proposta":2214340},{"id_proposta":2214402},{"id_proposta":2214418},{"id_proposta":2214472},{"id_proposta":2214496},{"id_proposta":2214525},{"id_proposta":2214526},{"id_proposta":2214527},{"id_proposta":2214577},{"id_proposta":2214579},{"id_proposta":2214587},{"id_proposta":2214595},{"id_proposta":2214601},{"id_proposta":2214618},{"id_proposta":2214653},{"id_proposta":2214720},{"id_proposta":2214724},{"id_proposta":2214741},{"id_proposta":2214773},{"id_proposta":2214814},{"id_proposta":2214824},{"id_proposta":2214841},{"id_proposta":2214855},{"id_proposta":2214857},{"id_proposta":2214863},{"id_proposta":2214910},{"id_proposta":2214911},{"id_proposta":2214913},{"id_proposta":2214924},{"id_proposta":2214929},{"id_proposta":2214955},{"id_proposta":2214958},{"id_proposta":2214961},{"id_proposta":2214965},{"id_proposta":2214966},{"id_proposta":2214967},{"id_proposta":2214971},{"id_proposta":2214975},{"id_proposta":2214983},{"id_proposta":2215002},{"id_proposta":2215027},{"id_proposta":2215054},{"id_proposta":2215095},{"id_proposta":2215103},{"id_proposta":2215113},{"id_proposta":2215115},{"id_proposta":2215125},{"id_proposta":2215143},{"id_proposta":2215198},{"id_proposta":2215215},{"id_proposta":2215219},{"id_proposta":2215225},{"id_proposta":2215226},{"id_proposta":2215253},{"id_proposta":2215263},{"id_proposta":2215266},{"id_proposta":2215292},{"id_proposta":2215315},{"id_proposta":2215316},{"id_proposta":2215335},{"id_proposta":2215346},{"id_proposta":2215351},{"id_proposta":2215353},{"id_proposta":2215356},{"id_proposta":2215359},{"id_proposta":2215360},{"id_proposta":2215395},{"id_proposta":2215399},{"id_proposta":2215416},{"id_proposta":2215427},{"id_proposta":2215454},{"id_proposta":2215488},{"id_proposta":2215509},{"id_proposta":2215529},{"id_proposta":2215575},{"id_proposta":2215589},{"id_proposta":2215593},{"id_proposta":2215606},{"id_proposta":2215614},{"id_proposta":2215668},{"id_proposta":2215725},{"id_proposta":2215743},{"id_proposta":2215782},{"id_proposta":2215797},{"id_proposta":2215809},{"id_proposta":2215816},{"id_proposta":2215818},{"id_proposta":2215991},{"id_proposta":2216044},{"id_proposta":2216057},{"id_proposta":2216171},{"id_proposta":2216198},{"id_proposta":2216208},{"id_proposta":2216219},{"id_proposta":2216229},{"id_proposta":2216282},{"id_proposta":2216308},{"id_proposta":2216311},{"id_proposta":2216312},{"id_proposta":2216317},{"id_proposta":2216325},{"id_proposta":2216329},{"id_proposta":2216330},{"id_proposta":2216521},{"id_proposta":2216542},{"id_proposta":2216548},{"id_proposta":2216554},{"id_proposta":2216563},{"id_proposta":2216657},{"id_proposta":2216682},{"id_proposta":2216698},{"id_proposta":2216724},{"id_proposta":2216845},{"id_proposta":2216852},{"id_proposta":2216857},{"id_proposta":2216864},{"id_proposta":2216867},{"id_proposta":2216868},{"id_proposta":2216873},{"id_proposta":2216878},{"id_proposta":2216883},{"id_proposta":2216888},{"id_proposta":2216891},{"id_proposta":2216919},{"id_proposta":2216932},{"id_proposta":2216938},{"id_proposta":2216947},{"id_proposta":2216953},{"id_proposta":2216983},{"id_proposta":2216989},{"id_proposta":2216991},{"id_proposta":2217001},{"id_proposta":2217006},{"id_proposta":2217014},{"id_proposta":2217015},{"id_proposta":2217069},{"id_proposta":2217075},{"id_proposta":2217076},{"id_proposta":2217080},{"id_proposta":2217084},{"id_proposta":2217113},{"id_proposta":2217128},{"id_proposta":2217133},{"id_proposta":2217146},{"id_proposta":2217148},{"id_proposta":2217152},{"id_proposta":2217165},{"id_proposta":2217166},{"id_proposta":2217176},{"id_proposta":2217178},{"id_proposta":2217181},{"id_proposta":2217192},{"id_proposta":2217199},{"id_proposta":2217208},{"id_proposta":2217222},{"id_proposta":2217229},{"id_proposta":2217233},{"id_proposta":2217242},{"id_proposta":2217245},{"id_proposta":2217251},{"id_proposta":2217261},{"id_proposta":2217265},{"id_proposta":2217270},{"id_proposta":2217277},{"id_proposta":2217286},{"id_proposta":2217292},{"id_proposta":2217306},{"id_proposta":2217321},{"id_proposta":2217327},{"id_proposta":2217328},{"id_proposta":2217335},{"id_proposta":2217368},{"id_proposta":2217371},{"id_proposta":2217372},{"id_proposta":2217391},{"id_proposta":2217394},{"id_proposta":2217410},{"id_proposta":2217422},{"id_proposta":2217425},{"id_proposta":2217428},{"id_proposta":2217443},{"id_proposta":2217452},{"id_proposta":2217459},{"id_proposta":2217498},{"id_proposta":2217505},{"id_proposta":2217508},{"id_proposta":2217513},{"id_proposta":2217516},{"id_proposta":2217518},{"id_proposta":2217519},{"id_proposta":2217521},{"id_proposta":2217557},{"id_proposta":2217566},{"id_proposta":2217571},{"id_proposta":2217576},{"id_proposta":2217599},{"id_proposta":2217626},{"id_proposta":2217632},{"id_proposta":2217647},{"id_proposta":2217658},{"id_proposta":2217684},{"id_proposta":2217699},{"id_proposta":2217703},{"id_proposta":2217709},{"id_proposta":2217711},{"id_proposta":2217749},{"id_proposta":2217761},{"id_proposta":2217786},{"id_proposta":2217831},{"id_proposta":2217848},{"id_proposta":2217865},{"id_proposta":2217882},{"id_proposta":2217888},{"id_proposta":2217903},{"id_proposta":2217936},{"id_proposta":2217942},{"id_proposta":2217952},{"id_proposta":2217961},{"id_proposta":2217974},{"id_proposta":2217995},{"id_proposta":2218015},{"id_proposta":2218039},{"id_proposta":2218040},{"id_proposta":2218055},{"id_proposta":2218070},{"id_proposta":2218096},{"id_proposta":2218151},{"id_proposta":2218159},{"id_proposta":2218218},{"id_proposta":2218244},{"id_proposta":2218293},{"id_proposta":2218295},{"id_proposta":2218296},{"id_proposta":2218306},{"id_proposta":2218324},{"id_proposta":2218385},{"id_proposta":2218420},{"id_proposta":2218459},{"id_proposta":2218492},{"id_proposta":2218504},{"id_proposta":2218632},{"id_proposta":2218633},{"id_proposta":2218634},{"id_proposta":2218635},{"id_proposta":2218642},{"id_proposta":2218729},{"id_proposta":2218837},{"id_proposta":2218933},{"id_proposta":2218937},{"id_proposta":2218971},{"id_proposta":2219009},{"id_proposta":2219010},{"id_proposta":2219011},{"id_proposta":2219016},{"id_proposta":2219021},{"id_proposta":2219036},{"id_proposta":2219042},{"id_proposta":2219089},{"id_proposta":2219134},{"id_proposta":2219156},{"id_proposta":2219158},{"id_proposta":2219208},{"id_proposta":2219235},{"id_proposta":2219247},{"id_proposta":2219259},{"id_proposta":2219289},{"id_proposta":2219312},{"id_proposta":2219341},{"id_proposta":2219378},{"id_proposta":2219431},{"id_proposta":2219440},{"id_proposta":2219501},{"id_proposta":2219545},{"id_proposta":2219559},{"id_proposta":2219614},{"id_proposta":2219619},{"id_proposta":2219629},{"id_proposta":2219630},{"id_proposta":2219645},{"id_proposta":2219676},{"id_proposta":2219693},{"id_proposta":2219723},{"id_proposta":2219730},{"id_proposta":2219749},{"id_proposta":2219770},{"id_proposta":2219799},{"id_proposta":2219863},{"id_proposta":2219920},{"id_proposta":2220063},{"id_proposta":2220103},{"id_proposta":2220125},{"id_proposta":2220220},{"id_proposta":2220246},{"id_proposta":2220247},{"id_proposta":2220272},{"id_proposta":2220321},{"id_proposta":2220363},{"id_proposta":2220366},{"id_proposta":2220373},{"id_proposta":2220380},{"id_proposta":2220431},{"id_proposta":2220442},{"id_proposta":2220467},{"id_proposta":2220557},{"id_proposta":2220574},{"id_proposta":2220582},{"id_proposta":2220584},{"id_proposta":2220660},{"id_proposta":2220665},{"id_proposta":2220672},{"id_proposta":2220679},{"id_proposta":2220682},{"id_proposta":2220720},{"id_proposta":2220762},{"id_proposta":2220782},{"id_proposta":2220789},{"id_proposta":2220795},{"id_proposta":2220805},{"id_proposta":2220872},{"id_proposta":2220873},{"id_proposta":2220965},{"id_proposta":2220967},{"id_proposta":2220980},{"id_proposta":2220989},{"id_proposta":2220997},{"id_proposta":2221044},{"id_proposta":2221061},{"id_proposta":2221070},{"id_proposta":2221164},{"id_proposta":2221194},{"id_proposta":2221207},{"id_proposta":2221209},{"id_proposta":2221213},{"id_proposta":2221233},{"id_proposta":2221258},{"id_proposta":2221267},{"id_proposta":2221297},{"id_proposta":2221327},{"id_proposta":2221350},{"id_proposta":2221352},{"id_proposta":2221369},{"id_proposta":2221382},{"id_proposta":2221411},{"id_proposta":2221417},{"id_proposta":2221439},{"id_proposta":2221442},{"id_proposta":2221450},{"id_proposta":2221458},{"id_proposta":2221541},{"id_proposta":2221573},{"id_proposta":2221574},{"id_proposta":2221581},{"id_proposta":2221631},{"id_proposta":2221657},{"id_proposta":2221681},{"id_proposta":2221695},{"id_proposta":2221787},{"id_proposta":2221816},{"id_proposta":2221886},{"id_proposta":2221897},{"id_proposta":2221928},{"id_proposta":2222016},{"id_proposta":2222017},{"id_proposta":2222030},{"id_proposta":2222034},{"id_proposta":2222050},{"id_proposta":2222052},{"id_proposta":2222055},{"id_proposta":2222057},{"id_proposta":2222093},{"id_proposta":2222109},{"id_proposta":2222127},{"id_proposta":2222134},{"id_proposta":2222135},{"id_proposta":2222161},{"id_proposta":2222210},{"id_proposta":2222221},{"id_proposta":2222231},{"id_proposta":2222234},{"id_proposta":2222253},{"id_proposta":2222264},{"id_proposta":2222274},{"id_proposta":2222363},{"id_proposta":2222366},{"id_proposta":2222367},{"id_proposta":2222369},{"id_proposta":2222383},{"id_proposta":2222390},{"id_proposta":2222422},{"id_proposta":2222466},{"id_proposta":2222500},{"id_proposta":2222517},{"id_proposta":2222543},{"id_proposta":2222546},{"id_proposta":2222574},{"id_proposta":2222616},{"id_proposta":2222624},{"id_proposta":2222633},{"id_proposta":2222660},{"id_proposta":2222676},{"id_proposta":2222693},{"id_proposta":2222705},{"id_proposta":2222748},{"id_proposta":2222771},{"id_proposta":2222824},{"id_proposta":2222881},{"id_proposta":2222900},{"id_proposta":2222909},{"id_proposta":2222961},{"id_proposta":2223022},{"id_proposta":2223031},{"id_proposta":2223070},{"id_proposta":2223099},{"id_proposta":2223101},{"id_proposta":2223120},{"id_proposta":2223175},{"id_proposta":2223191},{"id_proposta":2223263},{"id_proposta":2223270},{"id_proposta":2223284},{"id_proposta":2223300},{"id_proposta":2223304},{"id_proposta":2223423},{"id_proposta":2223501},{"id_proposta":2223566},{"id_proposta":2223633},{"id_proposta":2223713},{"id_proposta":2223758},{"id_proposta":2223870},{"id_proposta":2223891},{"id_proposta":2223923},{"id_proposta":2223956},{"id_proposta":2223989},{"id_proposta":2224004},{"id_proposta":2224150},{"id_proposta":2224177},{"id_proposta":2224199},{"id_proposta":2224268},{"id_proposta":2224313},{"id_proposta":2224359},{"id_proposta":2224378},{"id_proposta":2224435},{"id_proposta":2224671},{"id_proposta":2224711},{"id_proposta":2224713},{"id_proposta":2224715},{"id_proposta":2224913},{"id_proposta":2224990},{"id_proposta":2224998},{"id_proposta":2225134},{"id_proposta":2225186},{"id_proposta":2225217},{"id_proposta":2225257},{"id_proposta":2225267},{"id_proposta":2225281},{"id_proposta":2225300},{"id_proposta":2225304},{"id_proposta":2225318},{"id_proposta":2225334},{"id_proposta":2225355},{"id_proposta":2225421},{"id_proposta":2225490},{"id_proposta":2225542},{"id_proposta":2225589},{"id_proposta":2225715},{"id_proposta":2225719},{"id_proposta":2225729},{"id_proposta":2225831},{"id_proposta":2225845},{"id_proposta":2225854},{"id_proposta":2225919},{"id_proposta":2225942},{"id_proposta":2226030},{"id_proposta":2226103},{"id_proposta":2226120},{"id_proposta":2226168},{"id_proposta":2226189},{"id_proposta":2226228},{"id_proposta":2226234},{"id_proposta":2226321},{"id_proposta":2226352},{"id_proposta":2226529},{"id_proposta":2226662},{"id_proposta":2226688},{"id_proposta":2226736},{"id_proposta":2226745},{"id_proposta":2226826},{"id_proposta":2227059},{"id_proposta":2227212},{"id_proposta":2227251},{"id_proposta":2227272},{"id_proposta":2227360},{"id_proposta":2227377},{"id_proposta":2227534},{"id_proposta":2227959},{"id_proposta":2228061},{"id_proposta":2228157},{"id_proposta":2228211},{"id_proposta":2228349},{"id_proposta":2228402},{"id_proposta":2228566},{"id_proposta":2228673},{"id_proposta":2228690},{"id_proposta":2228707},{"id_proposta":2228716},{"id_proposta":2228778},{"id_proposta":2228785},{"id_proposta":2228839},{"id_proposta":2228903},{"id_proposta":2228938},{"id_proposta":2228939},{"id_proposta":2228944},{"id_proposta":2229053},{"id_proposta":2229093},{"id_proposta":2229107},{"id_proposta":2229146},{"id_proposta":2229150},{"id_proposta":2229258},{"id_proposta":2229473},{"id_proposta":2229503},{"id_proposta":2229615},{"id_proposta":2229638},{"id_proposta":2229743},{"id_proposta":2229781},{"id_proposta":2229909},{"id_proposta":2229972},{"id_proposta":2229983},{"id_proposta":2230136},{"id_proposta":2230187},{"id_proposta":2230369},{"id_proposta":2230373},{"id_proposta":2230501},{"id_proposta":2230543},{"id_proposta":2230584},{"id_proposta":2230635},{"id_proposta":2230636},{"id_proposta":2230661},{"id_proposta":2230704},{"id_proposta":2230715},{"id_proposta":2230995},{"id_proposta":2231258},{"id_proposta":2231377},{"id_proposta":2231915},{"id_proposta":2231972},{"id_proposta":2231974},{"id_proposta":2232084},{"id_proposta":2232850},{"id_proposta":2232904},{"id_proposta":2232986},{"id_proposta":2233214},{"id_proposta":2233391},{"id_proposta":2233672},{"id_proposta":2233777},{"id_proposta":2233825},{"id_proposta":2234245},{"id_proposta":2234314},{"id_proposta":2234343},{"id_proposta":2234354},{"id_proposta":2234780},{"id_proposta":2234876},{"id_proposta":2234884},{"id_proposta":2234901},{"id_proposta":2235606},{"id_proposta":2235875},{"id_proposta":2235876},{"id_proposta":2236000},{"id_proposta":2236105},{"id_proposta":2236836},{"id_proposta":2236891},{"id_proposta":2237066},{"id_proposta":2237068},{"id_proposta":2237081},{"id_proposta":2237383},{"id_proposta":2237697},{"id_proposta":2238044},{"id_proposta":2238287},{"id_proposta":2238459},{"id_proposta":2238534},{"id_proposta":2238663},{"id_proposta":2238707},{"id_proposta":2238723},{"id_proposta":2238836},{"id_proposta":2238894},{"id_proposta":2238988},{"id_proposta":2239794},{"id_proposta":2240074},{"id_proposta":2240534},{"id_proposta":2240865},{"id_proposta":2241332},{"id_proposta":2241356},{"id_proposta":2241905},{"id_proposta":2242073},{"id_proposta":2242079},{"id_proposta":2242606},{"id_proposta":2243024},{"id_proposta":2243473},{"id_proposta":2243882},{"id_proposta":2243917},{"id_proposta":2244882},{"id_proposta":2246128},{"id_proposta":2248344},{"id_proposta":2248622},{"id_proposta":2249958},{"id_proposta":2250287},{"id_proposta":2251494},{"id_proposta":2254061},{"id_proposta":2254482},{"id_proposta":2254515},{"id_proposta":2255058},{"id_proposta":2255652},{"id_proposta":2256233},{"id_proposta":2256647}]}],"total_pages":2,"total_items":81,"page_number":1,"page_size":50}