{"data":[{"id_programa":56019,"cod_orgao_sup_programa":"22000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA","orgao_executor":"MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA","cod_programa":"2200020260002","ano_programa":"2026","nome_programa":"Fomento ao Setor Agropecuário - Emendas Individuais","acao_orcamentaria":"114420ZV","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-02-09","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":"2026-02-10","dt_prog_fim_emenda_par":"2026-11-06","expiracao_prog_emenda_par":"PROG_EXPIRADO","dt_prog_ini_benef_esp":"2026-03-16","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-11-06","expiracao_prog_benef_esp":"PROG_EXPIRADO","descricao":"O programa tem como objetivo principal o apoio e incentivo ao desenvolvimento do setor agropecuário, por meio de ações de custeio e investimentos em infraestrutura, capacitação, insumos, máquinas e equipamentos. As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Dessa forma, os projetos serão viabilizados desde que apresentem coerência com os objetivos de fomento agropecuário e estejam em conformidade com a legislação vigente, sem a necessidade de critérios adicionais de seleção.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONVENIO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"MA","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar,Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Dessa forma, os projetos serão viabilizados desde que apresentem coerência com os objetivos de fomento agropecuário e estejam em conformidade com a legislação vigente, sem a necessidade de critérios adicionais de seleção.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONVENIO","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"PI","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar,Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Dessa forma, os projetos serão viabilizados desde que apresentem coerência com os objetivos de fomento agropecuário e estejam em conformidade com a legislação vigente, sem a necessidade de critérios adicionais de seleção.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONVENIO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"RS","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar,Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Dessa forma, os projetos serão viabilizados desde que apresentem coerência com os objetivos de fomento agropecuário e estejam em conformidade com a legislação vigente, sem a necessidade de critérios adicionais de seleção.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONVENIO","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"RO","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar,Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Dessa forma, os projetos serão viabilizados desde que apresentem coerência com os objetivos de fomento agropecuário e estejam em conformidade com a legislação vigente, sem a necessidade de critérios adicionais de seleção.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONVENIO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"ES","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar,Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Dessa forma, os projetos serão viabilizados desde que apresentem coerência com os objetivos de fomento agropecuário e estejam em conformidade com a legislação vigente, sem a necessidade de critérios adicionais de seleção.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONVENIO","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"SC","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar,Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Dessa forma, os projetos serão viabilizados desde que apresentem coerência com os objetivos de fomento agropecuário e estejam em conformidade com a legislação vigente, sem a necessidade de critérios adicionais de seleção.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONVENIO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"SE","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar,Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Dessa forma, os projetos serão viabilizados desde que apresentem coerência com os objetivos de fomento agropecuário e estejam em conformidade com a legislação vigente, sem a necessidade de critérios adicionais de seleção.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONVENIO","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"TO","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar,Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Dessa forma, os projetos serão viabilizados desde que apresentem coerência com os objetivos de fomento agropecuário e estejam em conformidade com a legislação vigente, sem a necessidade de critérios adicionais de seleção.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONVENIO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"MA","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar,Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Dessa forma, os projetos serão viabilizados desde que apresentem coerência com os objetivos de fomento agropecuário e estejam em conformidade com a legislação vigente, sem a necessidade de critérios adicionais de seleção.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONVENIO","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"RN","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar,Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Dessa forma, os projetos serão viabilizados desde que apresentem coerência com os objetivos de fomento agropecuário e estejam em conformidade com a legislação vigente, sem a necessidade de critérios adicionais de seleção.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONVENIO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"AM","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar,Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Dessa forma, os projetos serão viabilizados desde que apresentem coerência com os objetivos de fomento agropecuário e estejam em conformidade com a legislação vigente, sem a necessidade de critérios adicionais de seleção.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONVENIO","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"BA","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar,Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Dessa forma, os projetos serão viabilizados desde que apresentem coerência com os objetivos de fomento agropecuário e estejam em conformidade com a legislação vigente, sem a necessidade de critérios adicionais de seleção.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONVENIO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"DF","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar,Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Dessa forma, os projetos serão viabilizados desde que apresentem coerência com os objetivos de fomento agropecuário e estejam em conformidade com a legislação vigente, sem a necessidade de critérios adicionais de seleção.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONVENIO","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"CE","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar,Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Dessa forma, os projetos serão viabilizados desde que apresentem coerência com os objetivos de fomento agropecuário e estejam em conformidade com a legislação vigente, sem a necessidade de critérios adicionais de seleção.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"1","modalidade_programa":"CONVENIO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"AC","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar,Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 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As ações contempladas incluem: Custeio de atividades agropecuárias, por meio do financiamento de: Realização de eventos técnicos e promocionais; Programas de capacitação para produtores; Aquisição de insumos agropecuários. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais, com foco no fortalecimento da produção, transformação, comercialização e distribuição de produtos, beneficiando principalmente os pequenos e médios produtores rurais e a população local. Recuperação e adequação de estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção e o acesso às comunidades rurais. Execução de obras e serviços de engenharia civil, incluindo: Construções e ampliações de edificações de interesse coletivo voltadas a agropecuária; Reformas de estruturas existentes; Obras de irrigação e outras intervenções de infraestrutura rural. Fomento a agroindústria, por meio do incentivo a transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem vegetal ou animal), com foco na geração de valor agregado, renda e oportunidades de trabalho. As propostas submetidas ao programa deverão estar conforme suas diretrizes, alinhadas a ação orçamentária 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário, e seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa MAPA n. 25, de 12 de julho de 2023.","observacao":"A celebração de contratos de repasse e/ou convênios para projetos de fomento ao setor agropecuário será realizada conforme a dotação orçamentária prevista no Orçamento Geral da União, viabilizada por meio de emendas parlamentares registradas na Lei Orçamentária Anual e alocadas a ação orçamentária 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário, com a devida indicação do autor da emenda, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP). Os projetos que visam o desenvolvimento do setor agropecuário, fomentados pela Ação 20ZV, deverão obedecer à Instrução Normativa n. 25, de 12 de julho de 2023, que estabelece os itens financiáveis por meio das transferências voluntarias da União e regulamenta os projetos sob a responsabilidade do Ministerio da Agricultura e Pecuária. A viabilização e formalização dos projetos ocorrerão mediante a análise da conformidade do objeto proposto com as diretrizes da referida Instrução Normativa, priorização da alocação de recursos na emenda parlamentar, e a ausência de impedimentos técnicos ou legais para a execução do projeto.","criterios_de_selecao":"O beneficiário indicado com a emenda parlamentar deverá observar os critérios: da compatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária, a compatibilidade do objeto com o programa do órgão; a razoabilidade do valor proposto, a compatibilidade do valor com o cronograma de execução da proposta de trabalho, bem como a pertinência temática entre o objeto da parceria e a finalidade institucional da entidade beneficiária. Os recursos provenientes de emendas parlamentares indicados e atendidos neste programa são direcionados especificamente ao apoio ao fomento agropecuário e devem ser aplicados consoante os pressupostos e objetivos estabelecidos para o setor. A execução dos projetos está condicionada à observância dos limites da dotação orçamentária correspondente e às disposições estabelecidas nas seguintes normativas: Decreto n. 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 33, de 30 de agosto de 2023, a Lei n. 15.321, de 31 de Dezembro de 2025 (LDO 2026), Lei n. 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - LOA 2026 e a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 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