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Depois deverão ser submetidos ao Conselho para juízo prévio de admissibilidade e autorização de análise técnica pormenorizada. Os projetos podem ser: 1) Admitidos com autorização para registro de processo no SEI e Elaboração de Instrução Técnica; 2) Admitidos com pedidos de diligências, com registro de processo no SEI e resolução de pendências prévias à admissão pelo Conselho; e 3) Não admitidos. Em sendo admitido, o DPPDD: 1) Realizará instrução técnica e formal; 2) Submeterá ao Conselho para conhecimento, análise e elaboração de voto pelo Conselheiro-Relator, preferencialmente designado no momento da admissão; submeterá o projeto à apreciação na próxima reunião. 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Depois deverão ser submetidos ao Conselho para juízo prévio de admissibilidade e autorização de análise técnica pormenorizada. Os projetos podem ser: 1) Admitidos com autorização para registro de processo no SEI e Elaboração de Instrução Técnica; 2) Admitidos com pedidos de diligências, com registro de processo no SEI e resolução de pendências prévias à admissão pelo Conselho; e 3) Não admitidos. Em sendo admitido, o DPPDD: 1) Realizará instrução técnica e formal; 2) Submeterá ao Conselho para conhecimento, análise e elaboração de voto pelo Conselheiro-Relator, preferencialmente designado no momento da admissão; submeterá o projeto à apreciação na próxima reunião. A Proposta não admitida será desconsiderada e o interessado informado da decisão.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"CONTRATO DE REPASSE","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"MS","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":null,"modalidade_subtipo_programa":null,"nome_subtipo_programa":null,"descricao_subtipo_programa":null,"ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"CONTRATO DE REPASSE,CONVENIO","programas_propostas":[{"id_proposta":2168169},{"id_proposta":2172407},{"id_proposta":2173554},{"id_proposta":2245630}]}],"total_pages":7,"total_items":324,"page_number":1,"page_size":50}