{"data":[{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"BA","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"RN","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"MT","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). 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II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"AP","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"PA","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"PA","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"TO","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). 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II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"MS","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"ES","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"RR","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"RS","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"PE","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"GO","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"PR","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"MA","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"RO","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"PI","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"DF","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"AL","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"SC","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"SE","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). 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II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"SC","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"TO","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"RN","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"ES","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). 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II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"PR","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"CE","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"RJ","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"BA","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"PI","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"DF","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"MT","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"SE","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"RR","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"GO","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"AP","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"RS","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"MG","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"SP","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). 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II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"MS","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"MA","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"PB","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"MS","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"AM","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55944,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260004","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades: I - Projetos de infraestrutura de prioridade aos sistemas de transporte público coletivo urbano: a) BRT’s e sistemas de trilhos (metrôs, trens urbanos, VLT’s, dentre outros); b) Corredores e faixas exclusivas; c) Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente; d) Terminais e Estações de passageiros; e) Abrigos (lote mínimo de 100 und.); f) Sistema de bicicleta pública compartilhada e ciclovia (desde que integrada ao sistema de transporte público). II - De forma complementar, outras ações poderão ser financiadas desde que integrem as ações listadas acima, complementem as obras e serviços básicos necessários à execução do objeto proposto e estejam compatíveis com os regramentos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, constantes na modalidade 1 – Sistemas de transporte público coletivo (Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023): a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Municipal","uf_programa":"RJ","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]}],"total_pages":2,"total_items":81,"page_number":1,"page_size":50}