{"data":[{"id_programa":55940,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260003","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável - Renovação de Frota","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo incentivar a renovação de frota dos sistemas de transporte público coletivo urbano do país, para melhorar o conforto e segurança dos passageiros, além de estimular a produção de veículos e equipamentos pela indústria nacional.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Renovação de Frota: I - aquisição de veículos novos, equipamentos e sistemas embarcados para o transporte público coletivo de caráter urbano sobre pneus, trilhos e aquaviário: a) Ônibus elétricos e equipamentos de recarga; b) Veículos novos Proconve P-8 (Euro 6) para sistemas BRT e Corredores Exclusivos; c) Veículos novos Proconve P-8 (Euro 6) para sistema convencional; d) Aquisição de material rodante para sistemas sobre trilhos; e) Aquisição de barcos para sistemas aquaviários; II - De forma complementar, poderão ser financiados: a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados. As propostas para a aquisição de veículos elétricos devem prever pontos de recarga necessários ao funcionamento do sistema. As propostas podem ser de transporte público coletivo intermunicipal ou interestadual, desde que possuam caráter urbano.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - existência no sistema de transporte de bilhetagem eletrônica ou implantação concomitante; III - submissão de propostas destinadas ao modelo tipo microônibus, básico, padron, articulados, biarticulados, todos com acessibilidade, para propostas de sistema de transporte coletivo sobre pneus; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - maior idade da frota a ser substituída; III - existência de sistemas de ônibus com monitoramento e rastreamento público da frota; IV - nível de detalhamento do termo de referência; V - propostas com incremento de ônibus elétricos na frota; VI - existência de infraestrutura, experiência e planejamento na eletrificação de frota; VII - propostas que apresentem estudos técnicos como: plano operacional, especificação e dimensionamento de frotas e plano de carregamento; VIII - propostas que apresentem estudos financeiros que demonstrem a vantajosidade da tecnologia e a redução de subsídios futuros; e IX - propostas que apresentem modelos de aquisição e de reequilíbrio dos contratos de concessão. Durante o enquadramento, poderá ser identificada a necessidade de apresentação complementar de informações e documentos referentes aos requisitos institucionais e aos requisitos técnicos, os quais deverão ser atendidos rigorosamente dentro dos prazos definidos nas notificações enviadas aos proponentes.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"MA","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55940,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260003","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável - Renovação de Frota","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo incentivar a renovação de frota dos sistemas de transporte público coletivo urbano do país, para melhorar o conforto e segurança dos passageiros, além de estimular a produção de veículos e equipamentos pela indústria nacional.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Renovação de Frota: I - aquisição de veículos novos, equipamentos e sistemas embarcados para o transporte público coletivo de caráter urbano sobre pneus, trilhos e aquaviário: a) Ônibus elétricos e equipamentos de recarga; b) Veículos novos Proconve P-8 (Euro 6) para sistemas BRT e Corredores Exclusivos; c) Veículos novos Proconve P-8 (Euro 6) para sistema convencional; d) Aquisição de material rodante para sistemas sobre trilhos; e) Aquisição de barcos para sistemas aquaviários; II - De forma complementar, poderão ser financiados: a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados. 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Durante o enquadramento, poderá ser identificada a necessidade de apresentação complementar de informações e documentos referentes aos requisitos institucionais e aos requisitos técnicos, os quais deverão ser atendidos rigorosamente dentro dos prazos definidos nas notificações enviadas aos proponentes.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"GO","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55940,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260003","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável - Renovação de Frota","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo incentivar a renovação de frota dos sistemas de transporte público coletivo urbano do país, para melhorar o conforto e segurança dos passageiros, além de estimular a produção de veículos e equipamentos pela indústria nacional.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Renovação de Frota: I - aquisição de veículos novos, equipamentos e sistemas embarcados para o transporte público coletivo de caráter urbano sobre pneus, trilhos e aquaviário: a) Ônibus elétricos e equipamentos de recarga; b) Veículos novos Proconve P-8 (Euro 6) para sistemas BRT e Corredores Exclusivos; c) Veículos novos Proconve P-8 (Euro 6) para sistema convencional; d) Aquisição de material rodante para sistemas sobre trilhos; e) Aquisição de barcos para sistemas aquaviários; II - De forma complementar, poderão ser financiados: a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados. As propostas para a aquisição de veículos elétricos devem prever pontos de recarga necessários ao funcionamento do sistema. As propostas podem ser de transporte público coletivo intermunicipal ou interestadual, desde que possuam caráter urbano.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - existência no sistema de transporte de bilhetagem eletrônica ou implantação concomitante; III - submissão de propostas destinadas ao modelo tipo microônibus, básico, padron, articulados, biarticulados, todos com acessibilidade, para propostas de sistema de transporte coletivo sobre pneus; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - maior idade da frota a ser substituída; III - existência de sistemas de ônibus com monitoramento e rastreamento público da frota; IV - nível de detalhamento do termo de referência; V - propostas com incremento de ônibus elétricos na frota; VI - existência de infraestrutura, experiência e planejamento na eletrificação de frota; VII - propostas que apresentem estudos técnicos como: plano operacional, especificação e dimensionamento de frotas e plano de carregamento; VIII - propostas que apresentem estudos financeiros que demonstrem a vantajosidade da tecnologia e a redução de subsídios futuros; e IX - propostas que apresentem modelos de aquisição e de reequilíbrio dos contratos de concessão. 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As propostas podem ser de transporte público coletivo intermunicipal ou interestadual, desde que possuam caráter urbano.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - existência no sistema de transporte de bilhetagem eletrônica ou implantação concomitante; III - submissão de propostas destinadas ao modelo tipo microônibus, básico, padron, articulados, biarticulados, todos com acessibilidade, para propostas de sistema de transporte coletivo sobre pneus; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - maior idade da frota a ser substituída; III - existência de sistemas de ônibus com monitoramento e rastreamento público da frota; IV - nível de detalhamento do termo de referência; V - propostas com incremento de ônibus elétricos na frota; VI - existência de infraestrutura, experiência e planejamento na eletrificação de frota; VII - propostas que apresentem estudos técnicos como: plano operacional, especificação e dimensionamento de frotas e plano de carregamento; VIII - propostas que apresentem estudos financeiros que demonstrem a vantajosidade da tecnologia e a redução de subsídios futuros; e IX - propostas que apresentem modelos de aquisição e de reequilíbrio dos contratos de concessão. 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Durante o enquadramento, poderá ser identificada a necessidade de apresentação complementar de informações e documentos referentes aos requisitos institucionais e aos requisitos técnicos, os quais deverão ser atendidos rigorosamente dentro dos prazos definidos nas notificações enviadas aos proponentes.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"MT","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55940,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260003","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável - Renovação de Frota","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo incentivar a renovação de frota dos sistemas de transporte público coletivo urbano do país, para melhorar o conforto e segurança dos passageiros, além de estimular a produção de veículos e equipamentos pela indústria nacional.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Renovação de Frota: I - aquisição de veículos novos, equipamentos e sistemas embarcados para o transporte público coletivo de caráter urbano sobre pneus, trilhos e aquaviário: a) Ônibus elétricos e equipamentos de recarga; b) Veículos novos Proconve P-8 (Euro 6) para sistemas BRT e Corredores Exclusivos; c) Veículos novos Proconve P-8 (Euro 6) para sistema convencional; d) Aquisição de material rodante para sistemas sobre trilhos; e) Aquisição de barcos para sistemas aquaviários; II - De forma complementar, poderão ser financiados: a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados. As propostas para a aquisição de veículos elétricos devem prever pontos de recarga necessários ao funcionamento do sistema. As propostas podem ser de transporte público coletivo intermunicipal ou interestadual, desde que possuam caráter urbano.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - existência no sistema de transporte de bilhetagem eletrônica ou implantação concomitante; III - submissão de propostas destinadas ao modelo tipo microônibus, básico, padron, articulados, biarticulados, todos com acessibilidade, para propostas de sistema de transporte coletivo sobre pneus; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - maior idade da frota a ser substituída; III - existência de sistemas de ônibus com monitoramento e rastreamento público da frota; IV - nível de detalhamento do termo de referência; V - propostas com incremento de ônibus elétricos na frota; VI - existência de infraestrutura, experiência e planejamento na eletrificação de frota; VII - propostas que apresentem estudos técnicos como: plano operacional, especificação e dimensionamento de frotas e plano de carregamento; VIII - propostas que apresentem estudos financeiros que demonstrem a vantajosidade da tecnologia e a redução de subsídios futuros; e IX - propostas que apresentem modelos de aquisição e de reequilíbrio dos contratos de concessão. 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As propostas podem ser de transporte público coletivo intermunicipal ou interestadual, desde que possuam caráter urbano.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - existência no sistema de transporte de bilhetagem eletrônica ou implantação concomitante; III - submissão de propostas destinadas ao modelo tipo microônibus, básico, padron, articulados, biarticulados, todos com acessibilidade, para propostas de sistema de transporte coletivo sobre pneus; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - maior idade da frota a ser substituída; III - existência de sistemas de ônibus com monitoramento e rastreamento público da frota; IV - nível de detalhamento do termo de referência; V - propostas com incremento de ônibus elétricos na frota; VI - existência de infraestrutura, experiência e planejamento na eletrificação de frota; VII - propostas que apresentem estudos técnicos como: plano operacional, especificação e dimensionamento de frotas e plano de carregamento; VIII - propostas que apresentem estudos financeiros que demonstrem a vantajosidade da tecnologia e a redução de subsídios futuros; e IX - propostas que apresentem modelos de aquisição e de reequilíbrio dos contratos de concessão. 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Durante o enquadramento, poderá ser identificada a necessidade de apresentação complementar de informações e documentos referentes aos requisitos institucionais e aos requisitos técnicos, os quais deverão ser atendidos rigorosamente dentro dos prazos definidos nas notificações enviadas aos proponentes.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"SE","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55940,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260003","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável - Renovação de Frota","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo incentivar a renovação de frota dos sistemas de transporte público coletivo urbano do país, para melhorar o conforto e segurança dos passageiros, além de estimular a produção de veículos e equipamentos pela indústria nacional.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Renovação de Frota: I - aquisição de veículos novos, equipamentos e sistemas embarcados para o transporte público coletivo de caráter urbano sobre pneus, trilhos e aquaviário: a) Ônibus elétricos e equipamentos de recarga; b) Veículos novos Proconve P-8 (Euro 6) para sistemas BRT e Corredores Exclusivos; c) Veículos novos Proconve P-8 (Euro 6) para sistema convencional; d) Aquisição de material rodante para sistemas sobre trilhos; e) Aquisição de barcos para sistemas aquaviários; II - De forma complementar, poderão ser financiados: a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados. As propostas para a aquisição de veículos elétricos devem prever pontos de recarga necessários ao funcionamento do sistema. As propostas podem ser de transporte público coletivo intermunicipal ou interestadual, desde que possuam caráter urbano.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - existência no sistema de transporte de bilhetagem eletrônica ou implantação concomitante; III - submissão de propostas destinadas ao modelo tipo microônibus, básico, padron, articulados, biarticulados, todos com acessibilidade, para propostas de sistema de transporte coletivo sobre pneus; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - maior idade da frota a ser substituída; III - existência de sistemas de ônibus com monitoramento e rastreamento público da frota; IV - nível de detalhamento do termo de referência; V - propostas com incremento de ônibus elétricos na frota; VI - existência de infraestrutura, experiência e planejamento na eletrificação de frota; VII - propostas que apresentem estudos técnicos como: plano operacional, especificação e dimensionamento de frotas e plano de carregamento; VIII - propostas que apresentem estudos financeiros que demonstrem a vantajosidade da tecnologia e a redução de subsídios futuros; e IX - propostas que apresentem modelos de aquisição e de reequilíbrio dos contratos de concessão. 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As propostas podem ser de transporte público coletivo intermunicipal ou interestadual, desde que possuam caráter urbano.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - existência no sistema de transporte de bilhetagem eletrônica ou implantação concomitante; III - submissão de propostas destinadas ao modelo tipo microônibus, básico, padron, articulados, biarticulados, todos com acessibilidade, para propostas de sistema de transporte coletivo sobre pneus; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - maior idade da frota a ser substituída; III - existência de sistemas de ônibus com monitoramento e rastreamento público da frota; IV - nível de detalhamento do termo de referência; V - propostas com incremento de ônibus elétricos na frota; VI - existência de infraestrutura, experiência e planejamento na eletrificação de frota; VII - propostas que apresentem estudos técnicos como: plano operacional, especificação e dimensionamento de frotas e plano de carregamento; VIII - propostas que apresentem estudos financeiros que demonstrem a vantajosidade da tecnologia e a redução de subsídios futuros; e IX - propostas que apresentem modelos de aquisição e de reequilíbrio dos contratos de concessão. 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As propostas para a aquisição de veículos elétricos devem prever pontos de recarga necessários ao funcionamento do sistema. 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Durante o enquadramento, poderá ser identificada a necessidade de apresentação complementar de informações e documentos referentes aos requisitos institucionais e aos requisitos técnicos, os quais deverão ser atendidos rigorosamente dentro dos prazos definidos nas notificações enviadas aos proponentes.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"RJ","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55940,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260003","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável - Renovação de Frota","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo incentivar a renovação de frota dos sistemas de transporte público coletivo urbano do país, para melhorar o conforto e segurança dos passageiros, além de estimular a produção de veículos e equipamentos pela indústria nacional.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Renovação de Frota: I - aquisição de veículos novos, equipamentos e sistemas embarcados para o transporte público coletivo de caráter urbano sobre pneus, trilhos e aquaviário: a) Ônibus elétricos e equipamentos de recarga; b) Veículos novos Proconve P-8 (Euro 6) para sistemas BRT e Corredores Exclusivos; c) Veículos novos Proconve P-8 (Euro 6) para sistema convencional; d) Aquisição de material rodante para sistemas sobre trilhos; e) Aquisição de barcos para sistemas aquaviários; II - De forma complementar, poderão ser financiados: a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados. As propostas para a aquisição de veículos elétricos devem prever pontos de recarga necessários ao funcionamento do sistema. As propostas podem ser de transporte público coletivo intermunicipal ou interestadual, desde que possuam caráter urbano.","criterios_de_selecao":"O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - existência no sistema de transporte de bilhetagem eletrônica ou implantação concomitante; III - submissão de propostas destinadas ao modelo tipo microônibus, básico, padron, articulados, biarticulados, todos com acessibilidade, para propostas de sistema de transporte coletivo sobre pneus; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - maior idade da frota a ser substituída; III - existência de sistemas de ônibus com monitoramento e rastreamento público da frota; IV - nível de detalhamento do termo de referência; V - propostas com incremento de ônibus elétricos na frota; VI - existência de infraestrutura, experiência e planejamento na eletrificação de frota; VII - propostas que apresentem estudos técnicos como: plano operacional, especificação e dimensionamento de frotas e plano de carregamento; VIII - propostas que apresentem estudos financeiros que demonstrem a vantajosidade da tecnologia e a redução de subsídios futuros; e IX - propostas que apresentem modelos de aquisição e de reequilíbrio dos contratos de concessão. 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Durante o enquadramento, poderá ser identificada a necessidade de apresentação complementar de informações e documentos referentes aos requisitos institucionais e aos requisitos técnicos, os quais deverão ser atendidos rigorosamente dentro dos prazos definidos nas notificações enviadas aos proponentes.","data_publicacao":null,"chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"CE","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55940,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260003","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável - Renovação de Frota","acao_orcamentaria":"PACFIN26","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A modalidade tem como objetivo incentivar a renovação de frota dos sistemas de transporte público coletivo urbano do país, para melhorar o conforto e segurança dos passageiros, além de estimular a produção de veículos e equipamentos pela indústria nacional.","observacao":"A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor a modalidade Renovação de Frota: I - aquisição de veículos novos, equipamentos e sistemas embarcados para o transporte público coletivo de caráter urbano sobre pneus, trilhos e aquaviário: a) Ônibus elétricos e equipamentos de recarga; b) Veículos novos Proconve P-8 (Euro 6) para sistemas BRT e Corredores Exclusivos; c) Veículos novos Proconve P-8 (Euro 6) para sistema convencional; d) Aquisição de material rodante para sistemas sobre trilhos; e) Aquisição de barcos para sistemas aquaviários; II - De forma complementar, poderão ser financiados: a) equipamentos e sistemas operacionais dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive a infraestrutura de recarga necessária à operação do sistema; e b) sistemas de informações e apoio aos usuários com equipamentos não embarcados. 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