{"data":[{"id_programa":55939,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260002","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Contenção de Encostas - FIN","acao_orcamentaria":"PACFIN25","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A presente Carta-Consulta destina-se ao cadastramento de propostas, por parte do chefe do poder Executivo municipal ou estadual, ou seu representante, ou consórcio público para inscrição no processo seletivo contínuo do PAC - Contenção de Encostas - FIN, conforme Instrução Normativa N. 5, de 21 de fevereiro de 2025, que regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Contenção de Encostas do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.","observacao":"Requisitos para Inscrição: (1) Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma TransfereGov; (2) Anexar instrumento válido de comprovação das áreas de risco, preferencialmente PMRR (arquivos extensão .pdf ou .zip); (3) Anexar arquivos com delimitação das áreas de risco e pontos de intervenção/obra: arquivos tipo .kmz/.kml ou, alternativamente, imagem de satélite (os arquivos deverão ser anexados compactados em formato .zip); (4) Anexar Relatório Fotográfico de cada uma das áreas de risco indicadas (arquivos de extensão .pdf ou .zip); (5) Anexar Projeto OU Anteprojeto OU estudo preliminar contendo a concepção da intervenção (arquivos extensão .pdf ou .zip); (6) Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov (arquivo em extensão .xls). Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. Em caso de dúvidas, contato via e-mail no endereço: selecao.risco@cidades.gov.br.","criterios_de_selecao":"Critérios de Seleção: (1) Nível de detalhamento de cada intervenção proposta: anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme definições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; (2) aderência ao Plano Municipal de Redução de Risco de Desastres ou a outro instrumento que comprove as áreas de risco; (3) Aspectos técnicos, considerando grau de risco, vulnerabilidade das ocupações, número de famílias afetadas e outros parâmetros pertinentes à modalidade; (4) Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União.","data_publicacao":"2025-02-21","chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"AC","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55939,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260002","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Contenção de Encostas - FIN","acao_orcamentaria":"PACFIN25","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A presente Carta-Consulta destina-se ao cadastramento de propostas, por parte do chefe do poder Executivo municipal ou estadual, ou seu representante, ou consórcio público para inscrição no processo seletivo contínuo do PAC - Contenção de Encostas - FIN, conforme Instrução Normativa N. 5, de 21 de fevereiro de 2025, que regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Contenção de Encostas do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.","observacao":"Requisitos para Inscrição: (1) Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma TransfereGov; (2) Anexar instrumento válido de comprovação das áreas de risco, preferencialmente PMRR (arquivos extensão .pdf ou .zip); (3) Anexar arquivos com delimitação das áreas de risco e pontos de intervenção/obra: arquivos tipo .kmz/.kml ou, alternativamente, imagem de satélite (os arquivos deverão ser anexados compactados em formato .zip); (4) Anexar Relatório Fotográfico de cada uma das áreas de risco indicadas (arquivos de extensão .pdf ou .zip); (5) Anexar Projeto OU Anteprojeto OU estudo preliminar contendo a concepção da intervenção (arquivos extensão .pdf ou .zip); (6) Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov (arquivo em extensão .xls). Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. Em caso de dúvidas, contato via e-mail no endereço: selecao.risco@cidades.gov.br.","criterios_de_selecao":"Critérios de Seleção: (1) Nível de detalhamento de cada intervenção proposta: anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme definições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; (2) aderência ao Plano Municipal de Redução de Risco de Desastres ou a outro instrumento que comprove as áreas de risco; (3) Aspectos técnicos, considerando grau de risco, vulnerabilidade das ocupações, número de famílias afetadas e outros parâmetros pertinentes à modalidade; (4) Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União.","data_publicacao":"2025-02-21","chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"SP","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55939,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260002","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Contenção de Encostas - FIN","acao_orcamentaria":"PACFIN25","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A presente Carta-Consulta destina-se ao cadastramento de propostas, por parte do chefe do poder Executivo municipal ou estadual, ou seu representante, ou consórcio público para inscrição no processo seletivo contínuo do PAC - Contenção de Encostas - FIN, conforme Instrução Normativa N. 5, de 21 de fevereiro de 2025, que regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Contenção de Encostas do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.","observacao":"Requisitos para Inscrição: (1) Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma TransfereGov; (2) Anexar instrumento válido de comprovação das áreas de risco, preferencialmente PMRR (arquivos extensão .pdf ou .zip); (3) Anexar arquivos com delimitação das áreas de risco e pontos de intervenção/obra: arquivos tipo .kmz/.kml ou, alternativamente, imagem de satélite (os arquivos deverão ser anexados compactados em formato .zip); (4) Anexar Relatório Fotográfico de cada uma das áreas de risco indicadas (arquivos de extensão .pdf ou .zip); (5) Anexar Projeto OU Anteprojeto OU estudo preliminar contendo a concepção da intervenção (arquivos extensão .pdf ou .zip); (6) Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov (arquivo em extensão .xls). Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. 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Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. 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Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. 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Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. Em caso de dúvidas, contato via e-mail no endereço: selecao.risco@cidades.gov.br.","criterios_de_selecao":"Critérios de Seleção: (1) Nível de detalhamento de cada intervenção proposta: anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme definições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; (2) aderência ao Plano Municipal de Redução de Risco de Desastres ou a outro instrumento que comprove as áreas de risco; (3) Aspectos técnicos, considerando grau de risco, vulnerabilidade das ocupações, número de famílias afetadas e outros parâmetros pertinentes à modalidade; (4) Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União.","data_publicacao":"2025-02-21","chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"MS","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55939,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260002","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Contenção de Encostas - FIN","acao_orcamentaria":"PACFIN25","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A presente Carta-Consulta destina-se ao cadastramento de propostas, por parte do chefe do poder Executivo municipal ou estadual, ou seu representante, ou consórcio público para inscrição no processo seletivo contínuo do PAC - Contenção de Encostas - FIN, conforme Instrução Normativa N. 5, de 21 de fevereiro de 2025, que regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Contenção de Encostas do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.","observacao":"Requisitos para Inscrição: (1) Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma TransfereGov; (2) Anexar instrumento válido de comprovação das áreas de risco, preferencialmente PMRR (arquivos extensão .pdf ou .zip); (3) Anexar arquivos com delimitação das áreas de risco e pontos de intervenção/obra: arquivos tipo .kmz/.kml ou, alternativamente, imagem de satélite (os arquivos deverão ser anexados compactados em formato .zip); (4) Anexar Relatório Fotográfico de cada uma das áreas de risco indicadas (arquivos de extensão .pdf ou .zip); (5) Anexar Projeto OU Anteprojeto OU estudo preliminar contendo a concepção da intervenção (arquivos extensão .pdf ou .zip); (6) Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov (arquivo em extensão .xls). Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. Em caso de dúvidas, contato via e-mail no endereço: selecao.risco@cidades.gov.br.","criterios_de_selecao":"Critérios de Seleção: (1) Nível de detalhamento de cada intervenção proposta: anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme definições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; (2) aderência ao Plano Municipal de Redução de Risco de Desastres ou a outro instrumento que comprove as áreas de risco; (3) Aspectos técnicos, considerando grau de risco, vulnerabilidade das ocupações, número de famílias afetadas e outros parâmetros pertinentes à modalidade; (4) Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União.","data_publicacao":"2025-02-21","chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"GO","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55939,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260002","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Contenção de Encostas - FIN","acao_orcamentaria":"PACFIN25","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A presente Carta-Consulta destina-se ao cadastramento de propostas, por parte do chefe do poder Executivo municipal ou estadual, ou seu representante, ou consórcio público para inscrição no processo seletivo contínuo do PAC - Contenção de Encostas - FIN, conforme Instrução Normativa N. 5, de 21 de fevereiro de 2025, que regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Contenção de Encostas do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.","observacao":"Requisitos para Inscrição: (1) Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma TransfereGov; (2) Anexar instrumento válido de comprovação das áreas de risco, preferencialmente PMRR (arquivos extensão .pdf ou .zip); (3) Anexar arquivos com delimitação das áreas de risco e pontos de intervenção/obra: arquivos tipo .kmz/.kml ou, alternativamente, imagem de satélite (os arquivos deverão ser anexados compactados em formato .zip); (4) Anexar Relatório Fotográfico de cada uma das áreas de risco indicadas (arquivos de extensão .pdf ou .zip); (5) Anexar Projeto OU Anteprojeto OU estudo preliminar contendo a concepção da intervenção (arquivos extensão .pdf ou .zip); (6) Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov (arquivo em extensão .xls). Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. Em caso de dúvidas, contato via e-mail no endereço: selecao.risco@cidades.gov.br.","criterios_de_selecao":"Critérios de Seleção: (1) Nível de detalhamento de cada intervenção proposta: anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme definições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; (2) aderência ao Plano Municipal de Redução de Risco de Desastres ou a outro instrumento que comprove as áreas de risco; (3) Aspectos técnicos, considerando grau de risco, vulnerabilidade das ocupações, número de famílias afetadas e outros parâmetros pertinentes à modalidade; (4) Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União.","data_publicacao":"2025-02-21","chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"PI","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55939,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260002","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Contenção de Encostas - FIN","acao_orcamentaria":"PACFIN25","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A presente Carta-Consulta destina-se ao cadastramento de propostas, por parte do chefe do poder Executivo municipal ou estadual, ou seu representante, ou consórcio público para inscrição no processo seletivo contínuo do PAC - Contenção de Encostas - FIN, conforme Instrução Normativa N. 5, de 21 de fevereiro de 2025, que regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Contenção de Encostas do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.","observacao":"Requisitos para Inscrição: (1) Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma TransfereGov; (2) Anexar instrumento válido de comprovação das áreas de risco, preferencialmente PMRR (arquivos extensão .pdf ou .zip); (3) Anexar arquivos com delimitação das áreas de risco e pontos de intervenção/obra: arquivos tipo .kmz/.kml ou, alternativamente, imagem de satélite (os arquivos deverão ser anexados compactados em formato .zip); (4) Anexar Relatório Fotográfico de cada uma das áreas de risco indicadas (arquivos de extensão .pdf ou .zip); (5) Anexar Projeto OU Anteprojeto OU estudo preliminar contendo a concepção da intervenção (arquivos extensão .pdf ou .zip); (6) Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov (arquivo em extensão .xls). Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. Em caso de dúvidas, contato via e-mail no endereço: selecao.risco@cidades.gov.br.","criterios_de_selecao":"Critérios de Seleção: (1) Nível de detalhamento de cada intervenção proposta: anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme definições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; (2) aderência ao Plano Municipal de Redução de Risco de Desastres ou a outro instrumento que comprove as áreas de risco; (3) Aspectos técnicos, considerando grau de risco, vulnerabilidade das ocupações, número de famílias afetadas e outros parâmetros pertinentes à modalidade; (4) Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União.","data_publicacao":"2025-02-21","chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"RJ","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55939,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260002","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Contenção de Encostas - FIN","acao_orcamentaria":"PACFIN25","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A presente Carta-Consulta destina-se ao cadastramento de propostas, por parte do chefe do poder Executivo municipal ou estadual, ou seu representante, ou consórcio público para inscrição no processo seletivo contínuo do PAC - Contenção de Encostas - FIN, conforme Instrução Normativa N. 5, de 21 de fevereiro de 2025, que regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Contenção de Encostas do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.","observacao":"Requisitos para Inscrição: (1) Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma TransfereGov; (2) Anexar instrumento válido de comprovação das áreas de risco, preferencialmente PMRR (arquivos extensão .pdf ou .zip); (3) Anexar arquivos com delimitação das áreas de risco e pontos de intervenção/obra: arquivos tipo .kmz/.kml ou, alternativamente, imagem de satélite (os arquivos deverão ser anexados compactados em formato .zip); (4) Anexar Relatório Fotográfico de cada uma das áreas de risco indicadas (arquivos de extensão .pdf ou .zip); (5) Anexar Projeto OU Anteprojeto OU estudo preliminar contendo a concepção da intervenção (arquivos extensão .pdf ou .zip); (6) Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov (arquivo em extensão .xls). Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. Em caso de dúvidas, contato via e-mail no endereço: selecao.risco@cidades.gov.br.","criterios_de_selecao":"Critérios de Seleção: (1) Nível de detalhamento de cada intervenção proposta: anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme definições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; (2) aderência ao Plano Municipal de Redução de Risco de Desastres ou a outro instrumento que comprove as áreas de risco; (3) Aspectos técnicos, considerando grau de risco, vulnerabilidade das ocupações, número de famílias afetadas e outros parâmetros pertinentes à modalidade; (4) Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União.","data_publicacao":"2025-02-21","chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"PA","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55939,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260002","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Contenção de Encostas - FIN","acao_orcamentaria":"PACFIN25","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A presente Carta-Consulta destina-se ao cadastramento de propostas, por parte do chefe do poder Executivo municipal ou estadual, ou seu representante, ou consórcio público para inscrição no processo seletivo contínuo do PAC - Contenção de Encostas - FIN, conforme Instrução Normativa N. 5, de 21 de fevereiro de 2025, que regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Contenção de Encostas do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.","observacao":"Requisitos para Inscrição: (1) Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma TransfereGov; (2) Anexar instrumento válido de comprovação das áreas de risco, preferencialmente PMRR (arquivos extensão .pdf ou .zip); (3) Anexar arquivos com delimitação das áreas de risco e pontos de intervenção/obra: arquivos tipo .kmz/.kml ou, alternativamente, imagem de satélite (os arquivos deverão ser anexados compactados em formato .zip); (4) Anexar Relatório Fotográfico de cada uma das áreas de risco indicadas (arquivos de extensão .pdf ou .zip); (5) Anexar Projeto OU Anteprojeto OU estudo preliminar contendo a concepção da intervenção (arquivos extensão .pdf ou .zip); (6) Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov (arquivo em extensão .xls). Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. Em caso de dúvidas, contato via e-mail no endereço: selecao.risco@cidades.gov.br.","criterios_de_selecao":"Critérios de Seleção: (1) Nível de detalhamento de cada intervenção proposta: anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme definições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; (2) aderência ao Plano Municipal de Redução de Risco de Desastres ou a outro instrumento que comprove as áreas de risco; (3) Aspectos técnicos, considerando grau de risco, vulnerabilidade das ocupações, número de famílias afetadas e outros parâmetros pertinentes à modalidade; (4) Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União.","data_publicacao":"2025-02-21","chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"AP","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55939,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260002","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Contenção de Encostas - FIN","acao_orcamentaria":"PACFIN25","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A presente Carta-Consulta destina-se ao cadastramento de propostas, por parte do chefe do poder Executivo municipal ou estadual, ou seu representante, ou consórcio público para inscrição no processo seletivo contínuo do PAC - Contenção de Encostas - FIN, conforme Instrução Normativa N. 5, de 21 de fevereiro de 2025, que regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Contenção de Encostas do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.","observacao":"Requisitos para Inscrição: (1) Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma TransfereGov; (2) Anexar instrumento válido de comprovação das áreas de risco, preferencialmente PMRR (arquivos extensão .pdf ou .zip); (3) Anexar arquivos com delimitação das áreas de risco e pontos de intervenção/obra: arquivos tipo .kmz/.kml ou, alternativamente, imagem de satélite (os arquivos deverão ser anexados compactados em formato .zip); (4) Anexar Relatório Fotográfico de cada uma das áreas de risco indicadas (arquivos de extensão .pdf ou .zip); (5) Anexar Projeto OU Anteprojeto OU estudo preliminar contendo a concepção da intervenção (arquivos extensão .pdf ou .zip); (6) Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov (arquivo em extensão .xls). Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. Em caso de dúvidas, contato via e-mail no endereço: selecao.risco@cidades.gov.br.","criterios_de_selecao":"Critérios de Seleção: (1) Nível de detalhamento de cada intervenção proposta: anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme definições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; (2) aderência ao Plano Municipal de Redução de Risco de Desastres ou a outro instrumento que comprove as áreas de risco; (3) Aspectos técnicos, considerando grau de risco, vulnerabilidade das ocupações, número de famílias afetadas e outros parâmetros pertinentes à modalidade; (4) Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União.","data_publicacao":"2025-02-21","chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"PR","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55939,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260002","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Contenção de Encostas - FIN","acao_orcamentaria":"PACFIN25","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A presente Carta-Consulta destina-se ao cadastramento de propostas, por parte do chefe do poder Executivo municipal ou estadual, ou seu representante, ou consórcio público para inscrição no processo seletivo contínuo do PAC - Contenção de Encostas - FIN, conforme Instrução Normativa N. 5, de 21 de fevereiro de 2025, que regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Contenção de Encostas do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.","observacao":"Requisitos para Inscrição: (1) Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma TransfereGov; (2) Anexar instrumento válido de comprovação das áreas de risco, preferencialmente PMRR (arquivos extensão .pdf ou .zip); (3) Anexar arquivos com delimitação das áreas de risco e pontos de intervenção/obra: arquivos tipo .kmz/.kml ou, alternativamente, imagem de satélite (os arquivos deverão ser anexados compactados em formato .zip); (4) Anexar Relatório Fotográfico de cada uma das áreas de risco indicadas (arquivos de extensão .pdf ou .zip); (5) Anexar Projeto OU Anteprojeto OU estudo preliminar contendo a concepção da intervenção (arquivos extensão .pdf ou .zip); (6) Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov (arquivo em extensão .xls). Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. Em caso de dúvidas, contato via e-mail no endereço: selecao.risco@cidades.gov.br.","criterios_de_selecao":"Critérios de Seleção: (1) Nível de detalhamento de cada intervenção proposta: anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme definições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; (2) aderência ao Plano Municipal de Redução de Risco de Desastres ou a outro instrumento que comprove as áreas de risco; (3) Aspectos técnicos, considerando grau de risco, vulnerabilidade das ocupações, número de famílias afetadas e outros parâmetros pertinentes à modalidade; (4) Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União.","data_publicacao":"2025-02-21","chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"RR","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55939,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260002","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Contenção de Encostas - FIN","acao_orcamentaria":"PACFIN25","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A presente Carta-Consulta destina-se ao cadastramento de propostas, por parte do chefe do poder Executivo municipal ou estadual, ou seu representante, ou consórcio público para inscrição no processo seletivo contínuo do PAC - Contenção de Encostas - FIN, conforme Instrução Normativa N. 5, de 21 de fevereiro de 2025, que regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Contenção de Encostas do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.","observacao":"Requisitos para Inscrição: (1) Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma TransfereGov; (2) Anexar instrumento válido de comprovação das áreas de risco, preferencialmente PMRR (arquivos extensão .pdf ou .zip); (3) Anexar arquivos com delimitação das áreas de risco e pontos de intervenção/obra: arquivos tipo .kmz/.kml ou, alternativamente, imagem de satélite (os arquivos deverão ser anexados compactados em formato .zip); (4) Anexar Relatório Fotográfico de cada uma das áreas de risco indicadas (arquivos de extensão .pdf ou .zip); (5) Anexar Projeto OU Anteprojeto OU estudo preliminar contendo a concepção da intervenção (arquivos extensão .pdf ou .zip); (6) Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov (arquivo em extensão .xls). Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. Em caso de dúvidas, contato via e-mail no endereço: selecao.risco@cidades.gov.br.","criterios_de_selecao":"Critérios de Seleção: (1) Nível de detalhamento de cada intervenção proposta: anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme definições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; (2) aderência ao Plano Municipal de Redução de Risco de Desastres ou a outro instrumento que comprove as áreas de risco; (3) Aspectos técnicos, considerando grau de risco, vulnerabilidade das ocupações, número de famílias afetadas e outros parâmetros pertinentes à modalidade; (4) Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União.","data_publicacao":"2025-02-21","chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"BA","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55939,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260002","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Contenção de Encostas - FIN","acao_orcamentaria":"PACFIN25","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A presente Carta-Consulta destina-se ao cadastramento de propostas, por parte do chefe do poder Executivo municipal ou estadual, ou seu representante, ou consórcio público para inscrição no processo seletivo contínuo do PAC - Contenção de Encostas - FIN, conforme Instrução Normativa N. 5, de 21 de fevereiro de 2025, que regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Contenção de Encostas do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.","observacao":"Requisitos para Inscrição: (1) Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma TransfereGov; (2) Anexar instrumento válido de comprovação das áreas de risco, preferencialmente PMRR (arquivos extensão .pdf ou .zip); (3) Anexar arquivos com delimitação das áreas de risco e pontos de intervenção/obra: arquivos tipo .kmz/.kml ou, alternativamente, imagem de satélite (os arquivos deverão ser anexados compactados em formato .zip); (4) Anexar Relatório Fotográfico de cada uma das áreas de risco indicadas (arquivos de extensão .pdf ou .zip); (5) Anexar Projeto OU Anteprojeto OU estudo preliminar contendo a concepção da intervenção (arquivos extensão .pdf ou .zip); (6) Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov (arquivo em extensão .xls). Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. 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Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. 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Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. 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Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. Em caso de dúvidas, contato via e-mail no endereço: selecao.risco@cidades.gov.br.","criterios_de_selecao":"Critérios de Seleção: (1) Nível de detalhamento de cada intervenção proposta: anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme definições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; (2) aderência ao Plano Municipal de Redução de Risco de Desastres ou a outro instrumento que comprove as áreas de risco; (3) Aspectos técnicos, considerando grau de risco, vulnerabilidade das ocupações, número de famílias afetadas e outros parâmetros pertinentes à modalidade; (4) Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União.","data_publicacao":"2025-02-21","chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"RJ","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55939,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260002","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Contenção de Encostas - FIN","acao_orcamentaria":"PACFIN25","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A presente Carta-Consulta destina-se ao cadastramento de propostas, por parte do chefe do poder Executivo municipal ou estadual, ou seu representante, ou consórcio público para inscrição no processo seletivo contínuo do PAC - Contenção de Encostas - FIN, conforme Instrução Normativa N. 5, de 21 de fevereiro de 2025, que regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Contenção de Encostas do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.","observacao":"Requisitos para Inscrição: (1) Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma TransfereGov; (2) Anexar instrumento válido de comprovação das áreas de risco, preferencialmente PMRR (arquivos extensão .pdf ou .zip); (3) Anexar arquivos com delimitação das áreas de risco e pontos de intervenção/obra: arquivos tipo .kmz/.kml ou, alternativamente, imagem de satélite (os arquivos deverão ser anexados compactados em formato .zip); (4) Anexar Relatório Fotográfico de cada uma das áreas de risco indicadas (arquivos de extensão .pdf ou .zip); (5) Anexar Projeto OU Anteprojeto OU estudo preliminar contendo a concepção da intervenção (arquivos extensão .pdf ou .zip); (6) Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov (arquivo em extensão .xls). Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. Em caso de dúvidas, contato via e-mail no endereço: selecao.risco@cidades.gov.br.","criterios_de_selecao":"Critérios de Seleção: (1) Nível de detalhamento de cada intervenção proposta: anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme definições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; (2) aderência ao Plano Municipal de Redução de Risco de Desastres ou a outro instrumento que comprove as áreas de risco; (3) Aspectos técnicos, considerando grau de risco, vulnerabilidade das ocupações, número de famílias afetadas e outros parâmetros pertinentes à modalidade; (4) Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União.","data_publicacao":"2025-02-21","chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"PA","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55939,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260002","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Contenção de Encostas - FIN","acao_orcamentaria":"PACFIN25","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A presente Carta-Consulta destina-se ao cadastramento de propostas, por parte do chefe do poder Executivo municipal ou estadual, ou seu representante, ou consórcio público para inscrição no processo seletivo contínuo do PAC - Contenção de Encostas - FIN, conforme Instrução Normativa N. 5, de 21 de fevereiro de 2025, que regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Contenção de Encostas do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.","observacao":"Requisitos para Inscrição: (1) Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma TransfereGov; (2) Anexar instrumento válido de comprovação das áreas de risco, preferencialmente PMRR (arquivos extensão .pdf ou .zip); (3) Anexar arquivos com delimitação das áreas de risco e pontos de intervenção/obra: arquivos tipo .kmz/.kml ou, alternativamente, imagem de satélite (os arquivos deverão ser anexados compactados em formato .zip); (4) Anexar Relatório Fotográfico de cada uma das áreas de risco indicadas (arquivos de extensão .pdf ou .zip); (5) Anexar Projeto OU Anteprojeto OU estudo preliminar contendo a concepção da intervenção (arquivos extensão .pdf ou .zip); (6) Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov (arquivo em extensão .xls). Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. Em caso de dúvidas, contato via e-mail no endereço: selecao.risco@cidades.gov.br.","criterios_de_selecao":"Critérios de Seleção: (1) Nível de detalhamento de cada intervenção proposta: anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme definições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; (2) aderência ao Plano Municipal de Redução de Risco de Desastres ou a outro instrumento que comprove as áreas de risco; (3) Aspectos técnicos, considerando grau de risco, vulnerabilidade das ocupações, número de famílias afetadas e outros parâmetros pertinentes à modalidade; (4) Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União.","data_publicacao":"2025-02-21","chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"PI","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55939,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260002","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Contenção de Encostas - FIN","acao_orcamentaria":"PACFIN25","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A presente Carta-Consulta destina-se ao cadastramento de propostas, por parte do chefe do poder Executivo municipal ou estadual, ou seu representante, ou consórcio público para inscrição no processo seletivo contínuo do PAC - Contenção de Encostas - FIN, conforme Instrução Normativa N. 5, de 21 de fevereiro de 2025, que regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Contenção de Encostas do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.","observacao":"Requisitos para Inscrição: (1) Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma TransfereGov; (2) Anexar instrumento válido de comprovação das áreas de risco, preferencialmente PMRR (arquivos extensão .pdf ou .zip); (3) Anexar arquivos com delimitação das áreas de risco e pontos de intervenção/obra: arquivos tipo .kmz/.kml ou, alternativamente, imagem de satélite (os arquivos deverão ser anexados compactados em formato .zip); (4) Anexar Relatório Fotográfico de cada uma das áreas de risco indicadas (arquivos de extensão .pdf ou .zip); (5) Anexar Projeto OU Anteprojeto OU estudo preliminar contendo a concepção da intervenção (arquivos extensão .pdf ou .zip); (6) Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov (arquivo em extensão .xls). Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. 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Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. Em caso de dúvidas, contato via e-mail no endereço: selecao.risco@cidades.gov.br.","criterios_de_selecao":"Critérios de Seleção: (1) Nível de detalhamento de cada intervenção proposta: anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme definições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; (2) aderência ao Plano Municipal de Redução de Risco de Desastres ou a outro instrumento que comprove as áreas de risco; (3) Aspectos técnicos, considerando grau de risco, vulnerabilidade das ocupações, número de famílias afetadas e outros parâmetros pertinentes à modalidade; (4) Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União.","data_publicacao":"2025-02-21","chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"CE","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55939,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260002","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Contenção de Encostas - FIN","acao_orcamentaria":"PACFIN25","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A presente Carta-Consulta destina-se ao cadastramento de propostas, por parte do chefe do poder Executivo municipal ou estadual, ou seu representante, ou consórcio público para inscrição no processo seletivo contínuo do PAC - Contenção de Encostas - FIN, conforme Instrução Normativa N. 5, de 21 de fevereiro de 2025, que regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Contenção de Encostas do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.","observacao":"Requisitos para Inscrição: (1) Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma TransfereGov; (2) Anexar instrumento válido de comprovação das áreas de risco, preferencialmente PMRR (arquivos extensão .pdf ou .zip); (3) Anexar arquivos com delimitação das áreas de risco e pontos de intervenção/obra: arquivos tipo .kmz/.kml ou, alternativamente, imagem de satélite (os arquivos deverão ser anexados compactados em formato .zip); (4) Anexar Relatório Fotográfico de cada uma das áreas de risco indicadas (arquivos de extensão .pdf ou .zip); (5) Anexar Projeto OU Anteprojeto OU estudo preliminar contendo a concepção da intervenção (arquivos extensão .pdf ou .zip); (6) Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov (arquivo em extensão .xls). Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. Em caso de dúvidas, contato via e-mail no endereço: selecao.risco@cidades.gov.br.","criterios_de_selecao":"Critérios de Seleção: (1) Nível de detalhamento de cada intervenção proposta: anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme definições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; (2) aderência ao Plano Municipal de Redução de Risco de Desastres ou a outro instrumento que comprove as áreas de risco; (3) Aspectos técnicos, considerando grau de risco, vulnerabilidade das ocupações, número de famílias afetadas e outros parâmetros pertinentes à modalidade; (4) Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União.","data_publicacao":"2025-02-21","chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"MS","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55939,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260002","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Contenção de Encostas - FIN","acao_orcamentaria":"PACFIN25","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A presente Carta-Consulta destina-se ao cadastramento de propostas, por parte do chefe do poder Executivo municipal ou estadual, ou seu representante, ou consórcio público para inscrição no processo seletivo contínuo do PAC - Contenção de Encostas - FIN, conforme Instrução Normativa N. 5, de 21 de fevereiro de 2025, que regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Contenção de Encostas do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.","observacao":"Requisitos para Inscrição: (1) Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma TransfereGov; (2) Anexar instrumento válido de comprovação das áreas de risco, preferencialmente PMRR (arquivos extensão .pdf ou .zip); (3) Anexar arquivos com delimitação das áreas de risco e pontos de intervenção/obra: arquivos tipo .kmz/.kml ou, alternativamente, imagem de satélite (os arquivos deverão ser anexados compactados em formato .zip); (4) Anexar Relatório Fotográfico de cada uma das áreas de risco indicadas (arquivos de extensão .pdf ou .zip); (5) Anexar Projeto OU Anteprojeto OU estudo preliminar contendo a concepção da intervenção (arquivos extensão .pdf ou .zip); (6) Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov (arquivo em extensão .xls). Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. Em caso de dúvidas, contato via e-mail no endereço: selecao.risco@cidades.gov.br.","criterios_de_selecao":"Critérios de Seleção: (1) Nível de detalhamento de cada intervenção proposta: anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme definições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; (2) aderência ao Plano Municipal de Redução de Risco de Desastres ou a outro instrumento que comprove as áreas de risco; (3) Aspectos técnicos, considerando grau de risco, vulnerabilidade das ocupações, número de famílias afetadas e outros parâmetros pertinentes à modalidade; (4) Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União.","data_publicacao":"2025-02-21","chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"GO","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55939,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260002","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Contenção de Encostas - FIN","acao_orcamentaria":"PACFIN25","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A presente Carta-Consulta destina-se ao cadastramento de propostas, por parte do chefe do poder Executivo municipal ou estadual, ou seu representante, ou consórcio público para inscrição no processo seletivo contínuo do PAC - Contenção de Encostas - FIN, conforme Instrução Normativa N. 5, de 21 de fevereiro de 2025, que regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Contenção de Encostas do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.","observacao":"Requisitos para Inscrição: (1) Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma TransfereGov; (2) Anexar instrumento válido de comprovação das áreas de risco, preferencialmente PMRR (arquivos extensão .pdf ou .zip); (3) Anexar arquivos com delimitação das áreas de risco e pontos de intervenção/obra: arquivos tipo .kmz/.kml ou, alternativamente, imagem de satélite (os arquivos deverão ser anexados compactados em formato .zip); (4) Anexar Relatório Fotográfico de cada uma das áreas de risco indicadas (arquivos de extensão .pdf ou .zip); (5) Anexar Projeto OU Anteprojeto OU estudo preliminar contendo a concepção da intervenção (arquivos extensão .pdf ou .zip); (6) Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov (arquivo em extensão .xls). Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. Em caso de dúvidas, contato via e-mail no endereço: selecao.risco@cidades.gov.br.","criterios_de_selecao":"Critérios de Seleção: (1) Nível de detalhamento de cada intervenção proposta: anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme definições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; (2) aderência ao Plano Municipal de Redução de Risco de Desastres ou a outro instrumento que comprove as áreas de risco; (3) Aspectos técnicos, considerando grau de risco, vulnerabilidade das ocupações, número de famílias afetadas e outros parâmetros pertinentes à modalidade; (4) Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União.","data_publicacao":"2025-02-21","chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"CE","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55939,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260002","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Contenção de Encostas - FIN","acao_orcamentaria":"PACFIN25","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A presente Carta-Consulta destina-se ao cadastramento de propostas, por parte do chefe do poder Executivo municipal ou estadual, ou seu representante, ou consórcio público para inscrição no processo seletivo contínuo do PAC - Contenção de Encostas - FIN, conforme Instrução Normativa N. 5, de 21 de fevereiro de 2025, que regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Contenção de Encostas do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.","observacao":"Requisitos para Inscrição: (1) Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma TransfereGov; (2) Anexar instrumento válido de comprovação das áreas de risco, preferencialmente PMRR (arquivos extensão .pdf ou .zip); (3) Anexar arquivos com delimitação das áreas de risco e pontos de intervenção/obra: arquivos tipo .kmz/.kml ou, alternativamente, imagem de satélite (os arquivos deverão ser anexados compactados em formato .zip); (4) Anexar Relatório Fotográfico de cada uma das áreas de risco indicadas (arquivos de extensão .pdf ou .zip); (5) Anexar Projeto OU Anteprojeto OU estudo preliminar contendo a concepção da intervenção (arquivos extensão .pdf ou .zip); (6) Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov (arquivo em extensão .xls). Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. Em caso de dúvidas, contato via e-mail no endereço: selecao.risco@cidades.gov.br.","criterios_de_selecao":"Critérios de Seleção: (1) Nível de detalhamento de cada intervenção proposta: anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme definições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; (2) aderência ao Plano Municipal de Redução de Risco de Desastres ou a outro instrumento que comprove as áreas de risco; (3) Aspectos técnicos, considerando grau de risco, vulnerabilidade das ocupações, número de famílias afetadas e outros parâmetros pertinentes à modalidade; (4) Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União.","data_publicacao":"2025-02-21","chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"DF","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55939,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260002","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Contenção de Encostas - FIN","acao_orcamentaria":"PACFIN25","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A presente Carta-Consulta destina-se ao cadastramento de propostas, por parte do chefe do poder Executivo municipal ou estadual, ou seu representante, ou consórcio público para inscrição no processo seletivo contínuo do PAC - Contenção de Encostas - FIN, conforme Instrução Normativa N. 5, de 21 de fevereiro de 2025, que regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Contenção de Encostas do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.","observacao":"Requisitos para Inscrição: (1) Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma TransfereGov; (2) Anexar instrumento válido de comprovação das áreas de risco, preferencialmente PMRR (arquivos extensão .pdf ou .zip); (3) Anexar arquivos com delimitação das áreas de risco e pontos de intervenção/obra: arquivos tipo .kmz/.kml ou, alternativamente, imagem de satélite (os arquivos deverão ser anexados compactados em formato .zip); (4) Anexar Relatório Fotográfico de cada uma das áreas de risco indicadas (arquivos de extensão .pdf ou .zip); (5) Anexar Projeto OU Anteprojeto OU estudo preliminar contendo a concepção da intervenção (arquivos extensão .pdf ou .zip); (6) Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov (arquivo em extensão .xls). Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. 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Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. 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Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. 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Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. Em caso de dúvidas, contato via e-mail no endereço: selecao.risco@cidades.gov.br.","criterios_de_selecao":"Critérios de Seleção: (1) Nível de detalhamento de cada intervenção proposta: anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme definições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; (2) aderência ao Plano Municipal de Redução de Risco de Desastres ou a outro instrumento que comprove as áreas de risco; (3) Aspectos técnicos, considerando grau de risco, vulnerabilidade das ocupações, número de famílias afetadas e outros parâmetros pertinentes à modalidade; (4) Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União.","data_publicacao":"2025-02-21","chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"AL","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55939,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260002","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Contenção de Encostas - FIN","acao_orcamentaria":"PACFIN25","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A presente Carta-Consulta destina-se ao cadastramento de propostas, por parte do chefe do poder Executivo municipal ou estadual, ou seu representante, ou consórcio público para inscrição no processo seletivo contínuo do PAC - Contenção de Encostas - FIN, conforme Instrução Normativa N. 5, de 21 de fevereiro de 2025, que regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Contenção de Encostas do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.","observacao":"Requisitos para Inscrição: (1) Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma TransfereGov; (2) Anexar instrumento válido de comprovação das áreas de risco, preferencialmente PMRR (arquivos extensão .pdf ou .zip); (3) Anexar arquivos com delimitação das áreas de risco e pontos de intervenção/obra: arquivos tipo .kmz/.kml ou, alternativamente, imagem de satélite (os arquivos deverão ser anexados compactados em formato .zip); (4) Anexar Relatório Fotográfico de cada uma das áreas de risco indicadas (arquivos de extensão .pdf ou .zip); (5) Anexar Projeto OU Anteprojeto OU estudo preliminar contendo a concepção da intervenção (arquivos extensão .pdf ou .zip); (6) Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov (arquivo em extensão .xls). Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. Em caso de dúvidas, contato via e-mail no endereço: selecao.risco@cidades.gov.br.","criterios_de_selecao":"Critérios de Seleção: (1) Nível de detalhamento de cada intervenção proposta: anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme definições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; (2) aderência ao Plano Municipal de Redução de Risco de Desastres ou a outro instrumento que comprove as áreas de risco; (3) Aspectos técnicos, considerando grau de risco, vulnerabilidade das ocupações, número de famílias afetadas e outros parâmetros pertinentes à modalidade; (4) Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União.","data_publicacao":"2025-02-21","chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"RS","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55939,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260002","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Contenção de Encostas - FIN","acao_orcamentaria":"PACFIN25","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A presente Carta-Consulta destina-se ao cadastramento de propostas, por parte do chefe do poder Executivo municipal ou estadual, ou seu representante, ou consórcio público para inscrição no processo seletivo contínuo do PAC - Contenção de Encostas - FIN, conforme Instrução Normativa N. 5, de 21 de fevereiro de 2025, que regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Contenção de Encostas do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.","observacao":"Requisitos para Inscrição: (1) Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma TransfereGov; (2) Anexar instrumento válido de comprovação das áreas de risco, preferencialmente PMRR (arquivos extensão .pdf ou .zip); (3) Anexar arquivos com delimitação das áreas de risco e pontos de intervenção/obra: arquivos tipo .kmz/.kml ou, alternativamente, imagem de satélite (os arquivos deverão ser anexados compactados em formato .zip); (4) Anexar Relatório Fotográfico de cada uma das áreas de risco indicadas (arquivos de extensão .pdf ou .zip); (5) Anexar Projeto OU Anteprojeto OU estudo preliminar contendo a concepção da intervenção (arquivos extensão .pdf ou .zip); (6) Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov (arquivo em extensão .xls). Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. Em caso de dúvidas, contato via e-mail no endereço: selecao.risco@cidades.gov.br.","criterios_de_selecao":"Critérios de Seleção: (1) Nível de detalhamento de cada intervenção proposta: anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme definições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; (2) aderência ao Plano Municipal de Redução de Risco de Desastres ou a outro instrumento que comprove as áreas de risco; (3) Aspectos técnicos, considerando grau de risco, vulnerabilidade das ocupações, número de famílias afetadas e outros parâmetros pertinentes à modalidade; (4) Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União.","data_publicacao":"2025-02-21","chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"RN","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55939,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260002","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Contenção de Encostas - FIN","acao_orcamentaria":"PACFIN25","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A presente Carta-Consulta destina-se ao cadastramento de propostas, por parte do chefe do poder Executivo municipal ou estadual, ou seu representante, ou consórcio público para inscrição no processo seletivo contínuo do PAC - Contenção de Encostas - FIN, conforme Instrução Normativa N. 5, de 21 de fevereiro de 2025, que regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Contenção de Encostas do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.","observacao":"Requisitos para Inscrição: (1) Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma TransfereGov; (2) Anexar instrumento válido de comprovação das áreas de risco, preferencialmente PMRR (arquivos extensão .pdf ou .zip); (3) Anexar arquivos com delimitação das áreas de risco e pontos de intervenção/obra: arquivos tipo .kmz/.kml ou, alternativamente, imagem de satélite (os arquivos deverão ser anexados compactados em formato .zip); (4) Anexar Relatório Fotográfico de cada uma das áreas de risco indicadas (arquivos de extensão .pdf ou .zip); (5) Anexar Projeto OU Anteprojeto OU estudo preliminar contendo a concepção da intervenção (arquivos extensão .pdf ou .zip); (6) Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov (arquivo em extensão .xls). Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. 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Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. 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Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. 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Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. Em caso de dúvidas, contato via e-mail no endereço: selecao.risco@cidades.gov.br.","criterios_de_selecao":"Critérios de Seleção: (1) Nível de detalhamento de cada intervenção proposta: anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme definições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; (2) aderência ao Plano Municipal de Redução de Risco de Desastres ou a outro instrumento que comprove as áreas de risco; (3) Aspectos técnicos, considerando grau de risco, vulnerabilidade das ocupações, número de famílias afetadas e outros parâmetros pertinentes à modalidade; (4) Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União.","data_publicacao":"2025-02-21","chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"SC","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55939,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260002","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Contenção de Encostas - FIN","acao_orcamentaria":"PACFIN25","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A presente Carta-Consulta destina-se ao cadastramento de propostas, por parte do chefe do poder Executivo municipal ou estadual, ou seu representante, ou consórcio público para inscrição no processo seletivo contínuo do PAC - Contenção de Encostas - FIN, conforme Instrução Normativa N. 5, de 21 de fevereiro de 2025, que regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Contenção de Encostas do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.","observacao":"Requisitos para Inscrição: (1) Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma TransfereGov; (2) Anexar instrumento válido de comprovação das áreas de risco, preferencialmente PMRR (arquivos extensão .pdf ou .zip); (3) Anexar arquivos com delimitação das áreas de risco e pontos de intervenção/obra: arquivos tipo .kmz/.kml ou, alternativamente, imagem de satélite (os arquivos deverão ser anexados compactados em formato .zip); (4) Anexar Relatório Fotográfico de cada uma das áreas de risco indicadas (arquivos de extensão .pdf ou .zip); (5) Anexar Projeto OU Anteprojeto OU estudo preliminar contendo a concepção da intervenção (arquivos extensão .pdf ou .zip); (6) Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov (arquivo em extensão .xls). Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. Em caso de dúvidas, contato via e-mail no endereço: selecao.risco@cidades.gov.br.","criterios_de_selecao":"Critérios de Seleção: (1) Nível de detalhamento de cada intervenção proposta: anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme definições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; (2) aderência ao Plano Municipal de Redução de Risco de Desastres ou a outro instrumento que comprove as áreas de risco; (3) Aspectos técnicos, considerando grau de risco, vulnerabilidade das ocupações, número de famílias afetadas e outros parâmetros pertinentes à modalidade; (4) Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União.","data_publicacao":"2025-02-21","chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"PB","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55939,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260002","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Contenção de Encostas - FIN","acao_orcamentaria":"PACFIN25","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A presente Carta-Consulta destina-se ao cadastramento de propostas, por parte do chefe do poder Executivo municipal ou estadual, ou seu representante, ou consórcio público para inscrição no processo seletivo contínuo do PAC - Contenção de Encostas - FIN, conforme Instrução Normativa N. 5, de 21 de fevereiro de 2025, que regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Contenção de Encostas do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.","observacao":"Requisitos para Inscrição: (1) Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma TransfereGov; (2) Anexar instrumento válido de comprovação das áreas de risco, preferencialmente PMRR (arquivos extensão .pdf ou .zip); (3) Anexar arquivos com delimitação das áreas de risco e pontos de intervenção/obra: arquivos tipo .kmz/.kml ou, alternativamente, imagem de satélite (os arquivos deverão ser anexados compactados em formato .zip); (4) Anexar Relatório Fotográfico de cada uma das áreas de risco indicadas (arquivos de extensão .pdf ou .zip); (5) Anexar Projeto OU Anteprojeto OU estudo preliminar contendo a concepção da intervenção (arquivos extensão .pdf ou .zip); (6) Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov (arquivo em extensão .xls). Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. Em caso de dúvidas, contato via e-mail no endereço: selecao.risco@cidades.gov.br.","criterios_de_selecao":"Critérios de Seleção: (1) Nível de detalhamento de cada intervenção proposta: anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme definições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; (2) aderência ao Plano Municipal de Redução de Risco de Desastres ou a outro instrumento que comprove as áreas de risco; (3) Aspectos técnicos, considerando grau de risco, vulnerabilidade das ocupações, número de famílias afetadas e outros parâmetros pertinentes à modalidade; (4) Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União.","data_publicacao":"2025-02-21","chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"CE","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55939,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260002","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Contenção de Encostas - FIN","acao_orcamentaria":"PACFIN25","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A presente Carta-Consulta destina-se ao cadastramento de propostas, por parte do chefe do poder Executivo municipal ou estadual, ou seu representante, ou consórcio público para inscrição no processo seletivo contínuo do PAC - Contenção de Encostas - FIN, conforme Instrução Normativa N. 5, de 21 de fevereiro de 2025, que regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Contenção de Encostas do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.","observacao":"Requisitos para Inscrição: (1) Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma TransfereGov; (2) Anexar instrumento válido de comprovação das áreas de risco, preferencialmente PMRR (arquivos extensão .pdf ou .zip); (3) Anexar arquivos com delimitação das áreas de risco e pontos de intervenção/obra: arquivos tipo .kmz/.kml ou, alternativamente, imagem de satélite (os arquivos deverão ser anexados compactados em formato .zip); (4) Anexar Relatório Fotográfico de cada uma das áreas de risco indicadas (arquivos de extensão .pdf ou .zip); (5) Anexar Projeto OU Anteprojeto OU estudo preliminar contendo a concepção da intervenção (arquivos extensão .pdf ou .zip); (6) Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov (arquivo em extensão .xls). Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. Em caso de dúvidas, contato via e-mail no endereço: selecao.risco@cidades.gov.br.","criterios_de_selecao":"Critérios de Seleção: (1) Nível de detalhamento de cada intervenção proposta: anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme definições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; (2) aderência ao Plano Municipal de Redução de Risco de Desastres ou a outro instrumento que comprove as áreas de risco; (3) Aspectos técnicos, considerando grau de risco, vulnerabilidade das ocupações, número de famílias afetadas e outros parâmetros pertinentes à modalidade; (4) Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União.","data_publicacao":"2025-02-21","chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"RJ","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55939,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260002","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Contenção de Encostas - FIN","acao_orcamentaria":"PACFIN25","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A presente Carta-Consulta destina-se ao cadastramento de propostas, por parte do chefe do poder Executivo municipal ou estadual, ou seu representante, ou consórcio público para inscrição no processo seletivo contínuo do PAC - Contenção de Encostas - FIN, conforme Instrução Normativa N. 5, de 21 de fevereiro de 2025, que regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Contenção de Encostas do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.","observacao":"Requisitos para Inscrição: (1) Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma TransfereGov; (2) Anexar instrumento válido de comprovação das áreas de risco, preferencialmente PMRR (arquivos extensão .pdf ou .zip); (3) Anexar arquivos com delimitação das áreas de risco e pontos de intervenção/obra: arquivos tipo .kmz/.kml ou, alternativamente, imagem de satélite (os arquivos deverão ser anexados compactados em formato .zip); (4) Anexar Relatório Fotográfico de cada uma das áreas de risco indicadas (arquivos de extensão .pdf ou .zip); (5) Anexar Projeto OU Anteprojeto OU estudo preliminar contendo a concepção da intervenção (arquivos extensão .pdf ou .zip); (6) Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov (arquivo em extensão .xls). Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. Em caso de dúvidas, contato via e-mail no endereço: selecao.risco@cidades.gov.br.","criterios_de_selecao":"Critérios de Seleção: (1) Nível de detalhamento de cada intervenção proposta: anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme definições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; (2) aderência ao Plano Municipal de Redução de Risco de Desastres ou a outro instrumento que comprove as áreas de risco; (3) Aspectos técnicos, considerando grau de risco, vulnerabilidade das ocupações, número de famílias afetadas e outros parâmetros pertinentes à modalidade; (4) Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União.","data_publicacao":"2025-02-21","chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"RS","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55939,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260002","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Contenção de Encostas - FIN","acao_orcamentaria":"PACFIN25","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A presente Carta-Consulta destina-se ao cadastramento de propostas, por parte do chefe do poder Executivo municipal ou estadual, ou seu representante, ou consórcio público para inscrição no processo seletivo contínuo do PAC - Contenção de Encostas - FIN, conforme Instrução Normativa N. 5, de 21 de fevereiro de 2025, que regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Contenção de Encostas do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.","observacao":"Requisitos para Inscrição: (1) Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma TransfereGov; (2) Anexar instrumento válido de comprovação das áreas de risco, preferencialmente PMRR (arquivos extensão .pdf ou .zip); (3) Anexar arquivos com delimitação das áreas de risco e pontos de intervenção/obra: arquivos tipo .kmz/.kml ou, alternativamente, imagem de satélite (os arquivos deverão ser anexados compactados em formato .zip); (4) Anexar Relatório Fotográfico de cada uma das áreas de risco indicadas (arquivos de extensão .pdf ou .zip); (5) Anexar Projeto OU Anteprojeto OU estudo preliminar contendo a concepção da intervenção (arquivos extensão .pdf ou .zip); (6) Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov (arquivo em extensão .xls). Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. 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Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. Em caso de dúvidas, contato via e-mail no endereço: selecao.risco@cidades.gov.br.","criterios_de_selecao":"Critérios de Seleção: (1) Nível de detalhamento de cada intervenção proposta: anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme definições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; (2) aderência ao Plano Municipal de Redução de Risco de Desastres ou a outro instrumento que comprove as áreas de risco; (3) Aspectos técnicos, considerando grau de risco, vulnerabilidade das ocupações, número de famílias afetadas e outros parâmetros pertinentes à modalidade; (4) Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União.","data_publicacao":"2025-02-21","chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"AP","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55939,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260002","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Contenção de Encostas - FIN","acao_orcamentaria":"PACFIN25","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A presente Carta-Consulta destina-se ao cadastramento de propostas, por parte do chefe do poder Executivo municipal ou estadual, ou seu representante, ou consórcio público para inscrição no processo seletivo contínuo do PAC - Contenção de Encostas - FIN, conforme Instrução Normativa N. 5, de 21 de fevereiro de 2025, que regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Contenção de Encostas do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.","observacao":"Requisitos para Inscrição: (1) Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma TransfereGov; (2) Anexar instrumento válido de comprovação das áreas de risco, preferencialmente PMRR (arquivos extensão .pdf ou .zip); (3) Anexar arquivos com delimitação das áreas de risco e pontos de intervenção/obra: arquivos tipo .kmz/.kml ou, alternativamente, imagem de satélite (os arquivos deverão ser anexados compactados em formato .zip); (4) Anexar Relatório Fotográfico de cada uma das áreas de risco indicadas (arquivos de extensão .pdf ou .zip); (5) Anexar Projeto OU Anteprojeto OU estudo preliminar contendo a concepção da intervenção (arquivos extensão .pdf ou .zip); (6) Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov (arquivo em extensão .xls). Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. Em caso de dúvidas, contato via e-mail no endereço: selecao.risco@cidades.gov.br.","criterios_de_selecao":"Critérios de Seleção: (1) Nível de detalhamento de cada intervenção proposta: anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme definições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; (2) aderência ao Plano Municipal de Redução de Risco de Desastres ou a outro instrumento que comprove as áreas de risco; (3) Aspectos técnicos, considerando grau de risco, vulnerabilidade das ocupações, número de famílias afetadas e outros parâmetros pertinentes à modalidade; (4) Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União.","data_publicacao":"2025-02-21","chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal","uf_programa":"MS","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55939,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260002","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Contenção de Encostas - FIN","acao_orcamentaria":"PACFIN25","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A presente Carta-Consulta destina-se ao cadastramento de propostas, por parte do chefe do poder Executivo municipal ou estadual, ou seu representante, ou consórcio público para inscrição no processo seletivo contínuo do PAC - Contenção de Encostas - FIN, conforme Instrução Normativa N. 5, de 21 de fevereiro de 2025, que regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Contenção de Encostas do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.","observacao":"Requisitos para Inscrição: (1) Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma TransfereGov; (2) Anexar instrumento válido de comprovação das áreas de risco, preferencialmente PMRR (arquivos extensão .pdf ou .zip); (3) Anexar arquivos com delimitação das áreas de risco e pontos de intervenção/obra: arquivos tipo .kmz/.kml ou, alternativamente, imagem de satélite (os arquivos deverão ser anexados compactados em formato .zip); (4) Anexar Relatório Fotográfico de cada uma das áreas de risco indicadas (arquivos de extensão .pdf ou .zip); (5) Anexar Projeto OU Anteprojeto OU estudo preliminar contendo a concepção da intervenção (arquivos extensão .pdf ou .zip); (6) Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov (arquivo em extensão .xls). Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. Em caso de dúvidas, contato via e-mail no endereço: selecao.risco@cidades.gov.br.","criterios_de_selecao":"Critérios de Seleção: (1) Nível de detalhamento de cada intervenção proposta: anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme definições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; (2) aderência ao Plano Municipal de Redução de Risco de Desastres ou a outro instrumento que comprove as áreas de risco; (3) Aspectos técnicos, considerando grau de risco, vulnerabilidade das ocupações, número de famílias afetadas e outros parâmetros pertinentes à modalidade; (4) Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União.","data_publicacao":"2025-02-21","chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"AM","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55939,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260002","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Contenção de Encostas - FIN","acao_orcamentaria":"PACFIN25","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A presente Carta-Consulta destina-se ao cadastramento de propostas, por parte do chefe do poder Executivo municipal ou estadual, ou seu representante, ou consórcio público para inscrição no processo seletivo contínuo do PAC - Contenção de Encostas - FIN, conforme Instrução Normativa N. 5, de 21 de fevereiro de 2025, que regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Contenção de Encostas do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.","observacao":"Requisitos para Inscrição: (1) Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma TransfereGov; (2) Anexar instrumento válido de comprovação das áreas de risco, preferencialmente PMRR (arquivos extensão .pdf ou .zip); (3) Anexar arquivos com delimitação das áreas de risco e pontos de intervenção/obra: arquivos tipo .kmz/.kml ou, alternativamente, imagem de satélite (os arquivos deverão ser anexados compactados em formato .zip); (4) Anexar Relatório Fotográfico de cada uma das áreas de risco indicadas (arquivos de extensão .pdf ou .zip); (5) Anexar Projeto OU Anteprojeto OU estudo preliminar contendo a concepção da intervenção (arquivos extensão .pdf ou .zip); (6) Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov (arquivo em extensão .xls). Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. 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Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. 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Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. 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Em caso de dúvidas, contato via e-mail no endereço: selecao.risco@cidades.gov.br.","criterios_de_selecao":"Critérios de Seleção: (1) Nível de detalhamento de cada intervenção proposta: anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme definições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; (2) aderência ao Plano Municipal de Redução de Risco de Desastres ou a outro instrumento que comprove as áreas de risco; (3) Aspectos técnicos, considerando grau de risco, vulnerabilidade das ocupações, número de famílias afetadas e outros parâmetros pertinentes à modalidade; (4) Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União.","data_publicacao":"2025-02-21","chamamento_projeto":"NÃO","emenda":"0","modalidade_programa":"TERMO DE COMPROMISSO","natureza_juridica_programa":"Consórcio Público","uf_programa":"MA","qualificacao_proposta":"Proposta de Proponente Específico do Concedente","id_subtipo_programa":3,"modalidade_subtipo_programa":"11","nome_subtipo_programa":"NOVO PAC","descricao_subtipo_programa":"SELEÇÃO","ind_projeto_estruturante_calamidade_temp":"NÃO","modalidade_programa_agrupada":"TERMO DE COMPROMISSO","programas_propostas":[]},{"id_programa":55939,"cod_orgao_sup_programa":"56000","desc_orgao_sup_programa":"MINISTERIO DAS CIDADES","orgao_executor":"MINISTERIO DAS CIDADES","cod_programa":"5600020260002","ano_programa":"2026","nome_programa":"Novo PAC - Contenção de Encostas - FIN","acao_orcamentaria":"PACFIN25","sit_programa":"DISPONIBILIZADO","data_disponibilizacao":"2026-01-02","ano_disponibilizacao":"2026","dt_prog_ini_receb_prop":null,"dt_prog_fim_receb_prop":null,"expiracao_prog_prop_voluntaria":null,"dt_prog_ini_emenda_par":null,"dt_prog_fim_emenda_par":null,"expiracao_prog_emenda_par":null,"dt_prog_ini_benef_esp":"2026-01-02","dt_prog_fim_benef_esp":"2026-12-31","expiracao_prog_benef_esp":"EXPIRACAO_PROG_DISTANTE","descricao":"A presente Carta-Consulta destina-se ao cadastramento de propostas, por parte do chefe do poder Executivo municipal ou estadual, ou seu representante, ou consórcio público para inscrição no processo seletivo contínuo do PAC - Contenção de Encostas - FIN, conforme Instrução Normativa N. 5, de 21 de fevereiro de 2025, que regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações na modalidade Contenção de Encostas do Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.","observacao":"Requisitos para Inscrição: (1) Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma TransfereGov; (2) Anexar instrumento válido de comprovação das áreas de risco, preferencialmente PMRR (arquivos extensão .pdf ou .zip); (3) Anexar arquivos com delimitação das áreas de risco e pontos de intervenção/obra: arquivos tipo .kmz/.kml ou, alternativamente, imagem de satélite (os arquivos deverão ser anexados compactados em formato .zip); (4) Anexar Relatório Fotográfico de cada uma das áreas de risco indicadas (arquivos de extensão .pdf ou .zip); (5) Anexar Projeto OU Anteprojeto OU estudo preliminar contendo a concepção da intervenção (arquivos extensão .pdf ou .zip); (6) Anexar Composição Básica do Investimento, conforme modelo disponível no Transferegov (arquivo em extensão .xls). Observações para preenchimento da carta-consulta no TransfereGov: (1) As propostas apresentadas deverão atender às exigências do Manual de Instruções para Apresentação de Propostas para as Ações de Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em áreas Urbanas - 8865, de Gestão de Riscos e de Desastres, disponibilizado em anexo. 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